"Surpresa": CIP revela nova estratégia na defesa de Chang

Manuel Chang e a sua defesa terão uma nova estratégia para travar a sua extradição para os Estados Unidos.

O Centro de Integridade Pública (CIP) diz que os advogados do ex-ministro das Finanças moçambicano apresentaram, num tribunal norte-americano, uma petição que pede a retirada da acusação contra Chang, alegando que "o atraso no seu julgamento viola o seu direito a um julgamento célere".

Detido desde dezembro de 2018 na África do Sul, o ex-governante moçambicano é tido como "figura-chave" no escândalo das chamadas "dívidas ocultas". Em entrevista à DW África, Borges Nhamirre, investigador do CIP, insiste que "o melhor lugar onde Chang deve ser julgado é nos Estados Unidos".

DW África: O ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, vai ou não ser extraditado para os EUA?

Borges Nhamirre (BN): O mais provável é que [Manuel Chang] seja extraditado. Mas só será possível afirmar com 100% de certeza quando o ministro da Justiça sul-africano [Ronald Lamola] assinar a ordem executiva de extradição e ela for executada.

Depois de o Tribunal Constitucional da África do Sul ter indeferido o recurso de Moçambique, todos dizíamos que Chang seria extraditado. Mas aconteceu agora esta "surpresa": Chang encontrou outro argumento para negar a sua extradição.  

DW África: Quais são os argumentos da defesa de Manuel Chang neste momento?

BN: O primeiro argumento é que Manuel Chang já está na cadeia há muito tempo - há mais de quatro anos - e, nos termos da sexta emenda constitucional norte-americana, um réu tem direito a um julgamento célere. Se isso não acontecer, [o réu] tem direito a que o processo seja arquivado. Citando casos precedentes, de acordo com a lei norte-americana, a partir do momento em que o réu está detido à espera de julgamento por mais de um ano, o seu direito a um julgamento célere está a ser violado.

[Mas] todos sabemos porque Chang não foi extraditado em 2019. Primeiro, porque houve recursos do ministro da Justiça da África do Sul e do FMO [Fórum de Monitoria do Orçamento, uma plataforma de organizações da sociedade civil]. Mas a defesa está a dizer que isto não é culpa de Chang.

O segundo argumento é que o Departamento de Justiça norte-americano terá perdido o interesse no julgamento de Manuel Chang, porque Jean Boustani foi absolvido nos EUA no mesmo caso. Eu penso que este argumento é mais frágil, porque, num processo criminal, cada caso é um caso. Não se faz este tipo de comparação. 

DW África: Acha que há argumentos válidos para dizer que os alegados crimes já prescreveram?

BN: Eu diria que os crimes não prescreveram. Primeiro, porque os crimes de corrupção normalmente não prescrevem, no sistema internacional. Em segundo lugar, a pena de prisão em que Chang incorre, que é de, no mínimo, 20 anos, não pode prescrever em pouco tempo. Em terceiro lugar, porque uma prescrição não se justifica se o processo estava em andamento. Neste caso, só não foi julgado porque se esperava a sua extradição. E um processo em andamento não pode prescrever. Penso, portanto, que este argumento não vai valer.

DW África: Na sua perspetiva, e na perspetiva do CIP, que solução serviria o interesse dos cidadãos moçambicanos?

BN: Manuel Chang tem direito a ser ouvido seja por que tribunal for. Se ele for extraditado para os EUA, esperamos que tenha lá um julgamento justo. E, se nos EUA, for julgado e absolvido, e voltar a Moçambique, o processo moçambicano não morre.

Neste momento, para melhor esclarecer este caso, continuo a pensar que o melhor lugar onde Chang deva ser julgado é nos EUA. Até porque foram os EUA que mandaram prender Manuel Chang. No meu entendimento, é bom que ele vá para lá e tenha um julgamento justo. Se for declarado "não culpado" e voltar para Moçambique, está aqui um processo à sua espera.