Suspensão da greve: Juízes confiam nas promessas do Governo

Os juízes moçambicanos suspenderam a greve iniciada em 09 de agosto, apesar das suas exigências ainda não terem sido atendidas. A paralisação, que deveria durar um mês, foi interrompida com base na confiança de que o Governo ouvirá os magistrados.

"Temos de confiar no nosso parceiro. Nós, como juízes, estamos a agir de boa-fé e confiamos que o Governo fará o mesmo", justifica o presidente da Associação Moçambicana dos Juízes, em entrevista à DW.

Esmeraldo Matavel realça que a decisão de suspender a greve foi ponderada, considerando os avanços no diálogo com o Executivo e as promessas feitas. No entanto, alerta que, se o Governo não cumprir suas promessas, os juízes estão prontos para retomar a paralisação.

DW África: Como a Associação Moçambicana dos Juízes chegou à decisão de suspender a greve?

Esmeraldo Matavel (EM): Não houve nenhum acordo. O que aconteceu é que nós, como juízes, tivemos a ponderação, tendo em conta os avanços no diálogo que se registaram e as perspetivas e promessas de resolução dos problemas apresentados. Por exemplo, a nossa principal reivindicação é a independência financeira, e o Governo já previu isso e está a trabalhar nesse sentido. Nós estamos envolvidos nesse processo. Pela primeira vez, o Governo está a dialogar connosco.

Em relação às incongruências na tabela salarial única, sabemos que brevemente teremos algumas alterações que podem resolver as nossas inquietações. Esses [e outros fatores] nos levaram a suspender temporariamente a greve.

DW África: A Associação Moçambicana dos Juízes confia no Governo?

EM: Temos de confiar no nosso parceiro. Nós, como juízes, estamos a agir de boa-fé e confiamos que o Governo fará o mesmo. Agora, caberá ao próprio Governo fazer bom uso desta confiança que a Associação deu. É verdade que já houve outras classes profissionais que confiaram no Governo, mas depois houve retrocessos. Esperamos que não seja o nosso caso. 

Entretanto, se essa confiança for traída, voltaremos à greve a qualquer momento. Essa suspensão é por tempo indeterminado, e, se as promessas não forem cumpridas, retomaremos a greve.

DW África: Uma das vossas exigências é a atribuição de armas para autoproteção. Porque não foi solicitado o serviço de proteção? Falta confiança na polícia ou nos serviços de segurança?

EM: No âmbito da segurança, não pedimos só armas. Pedimos que o Governo [use a Unidade de Proteção de Altas Individualidades para proteger] juízes que lidam com matérias complexas, como criminalidade organizada, e podem enfrentar ameaças à sua vida e integridade física. Também estamos a pedir a materialização do direito à arma de defesa, que já está previsto na lei.

O estatuto dos magistrados judiciais já estabelece que todo o juiz tem direito a uma arma de defesa pessoal. Portanto, estamos apenas a pedir que o Governo cumpra esse direito legal.

DW África: Os juízes não são empregados do Estado; eles são o Estado em ação. Fazer greve não será um contra-senso?

EM: Não, nós, como Associação Moçambicana dos Juízes, não temos dúvida quanto à legalidade da greve. Aliás, mesmo em Portugal, no Brasil e em outros países pelo mundo, os juízes fazem greve. É verdade que existe uma corrente de opinião que defende o contrário, mas, no fim do dia, a situação é simples.

Os juízes, ao contrário do Poder Executivo e do Poder Legislativo, estão numa carreira. Os deputados, ministros e o Presidente da República não estão numa carreira. Mas todos os juízes estão numa carreira e, por isso, enfrentam vicissitudes próprias dessa carreira. Se não permitíssemos que os juízes fizessem greve, estaríamos a deixá-los numa situação de violação infinita dos seus direitos.