Governo garante gestão transparente no caso arroz do Japão
27 de dezembro de 2021
A reação governamental sobre o controverso caso da venda do arroz do Japão envolvendo três partidos da coligação no Governo são-tomense coube ao secretário de Estado do Comércio e Indústria. Eugénio Graça considerou ter havido "muitas desinformações e contrainformações ligadas ao processo de gestão e comercialização de arroz do Japão, deixando a população confusa".
"A prova desta transparência, no que toca ao processo do arroz, donativo do Japão, é que o Governo optou pela modalidade de pré-pagamento, ou seja, qualquer empresa, comerciante, instituições, ou grupos de comerciantes, para adquirirem o supracitado arroz, devem pagar previamente o valor no Banco Central para depois levantarem o produto nos armazéns do Fundo de Estabilização", esclareceu Graça.
"Condição foi também definida"
Segundo o secretário de Estado, "esta condição foi também definida" para a empresa Capa, que desencadeou "toda a má interpretação na praça pública" através das declarações do ex-Presidente da República, Fradique de Menezes, enquanto um dos sócios da empresa.
O antigo chefe de Estado revelou que os partidos da 'nova maioria' criaram uma "firma chamada 'Capa' por causa do arroz do Japão", oferecido por aquele país para constituição de um fundo para financiamento de projetos sociais, incluindo o processo eleitoral em São Tomé e Príncipe.
Segundo Fradique de Menezes, os partidos da 'nova maioria' acordaram que a empresa fosse constituída por um representante de cada cor política no poder, nomeadamente do MLSTP, PCD e ele próprio, pela união MDFM-UDD, e "havia um contrato assinado", mas que foi suspenso na segunda comercialização que se iniciou "uns meses antes das eleições presidenciais" de 2021 "para que o candidato do MLSTP [Posser da Costa] ganhasse".
O secretário de Estado do Comércio explicou que "a empresa Capa é uma entidade coletiva legalmente constituída" com quem o Governo "procedeu à assinatura de um acordo de parceria comercial" para gestão e comercialização grossista de parte do arroz, mas houve "incumprimento por parte da Capa" da cláusula contratual, uma vez que a empresa fazia a venda a retalho.
"Só restava ao Governo rescindir o contrato e passar a gestão e comercialização à Direção do Comércio para comercialização, a preço dos grossistas no armazém, ou seja, 290 dobras [cerca de 12 euros] cada saco do arroz", esclareceu.
"Não tem a ver com questões políticas"
Eugénio Graça assegurou que a suspensão do acordo com a empresa Capa "não tem nada a ver com questões políticas" como referiu o ex-Presidente Fradique de Menezes, "mas sim por questões de incumprimento na comercialização".
O secretário de Estado disse ter sido uma "coincidência" o facto de as três empresas que formaram a sociedade Capa pertencerem a membros dos partidos da 'nova maioria' no poder.
"Não fomos a ver no campo político, fomos ver no campo comercial. Isto é que nos interessa", assegurou, referindo que "neste momento o acordo está suspenso", mas poderá ser revisto no futuro.
Por outro lado, Eugénio Graça confirmou que buscas e apreensão de documentos do processo do arroz por parte do Ministério Público no seu gabinete e na Direção do Comércio, referindo que o Governo "não deve comentar casos que estejam sob a alçada da justiça".
"Deixemos a justiça fazer o seu trabalho e estamos aqui para colaborar e esclarecer todos os factos, de consciência totalmente tranquila", precisou.
O secretário de Estado do Comércio assegurou também que o valor de comercialização do arroz é depositado numa conta no Banco Central, que "só sai com a autorização do Japão para financiar a campanha eleitoral e outras atividades sociais", sendo que "o Governo não tem acesso a este fundo".
"Nota positiva do Governo japonês"
O Governo liderado pelo primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, "recebeu nota positiva do Governo Japonês, abrindo assim o caminho para assinatura de mais acordo para ajuda alimentar", com cerca de 2.800 toneladas do arroz, já para o próximo ano, fruto da boa gestão implementada pela atual governação, adiantou.
Eugénio Graça assegurou que o atual Governo se diferencia da gestão do Governo de Patrice Trovada, em que "os comerciantes, pessoas individuais e empresas adquiriam o arroz, comercializavam e só depois iam saldar suas dívidas, o que deixou muito a desejar e muitas dívidas na praça pública", sendo "prova evidente" que "alguns comerciantes, amigos e militantes do Governo anterior (...) só pagaram o arroz recebido a crédito, depois da pressão do atual Governo".
Na quinta-feira (23.12), o Ministério Público são-tomense realizou "buscas e apreensões" no gabinete do secretário de Estado e na Direção-Geral do Comércio por suspeitas de participação económica em negócio, entre outros crimes, na venda de arroz oferecido pelo Japão, adiantou fonte judicial.
No mesmo dia, o partido da oposição Movimento de Cidadãos Independentes/Partido Socialista (MCI/PS), com dois eleitos no Parlamento, instou o Presidente da República a demitir o primeiro-ministro e o Ministério Público a investigar a "denúncia muito grave" de Fradique de Menezes.
Por sua vez, a Ação Democrática Independente (ADI), maior partido na oposição são-tomense, anunciou que vai apresentar queixa-crime ao Ministério Público sobre a venda do arroz do Japão envolvendo três partidos da coligação no governo.
O caso foi tornado público em 18 de dezembro pelo ex-presidente são-tomense Fradique de Menezes, durante um Conselho Nacional da união MDFM-UDD, que integra a chamada 'nova maioria' (juntamente com MLSTP-PSD e PCD), que suporta o Governo de Jorge Bom Jesus.