Só cinco províncias angolanas têm advogados

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) diz que há apenas 1150 advogados inscritos num país com uma população superior a 24 milhões de habitantes. Só é possível encontrar um advogado em cinco das 18 províncias angolanas. 95% dos advogados exercem a profissão na capital, Luanda. Os restantes estão dispersos pelas províncias de Cabinda, Huíla, Huambo e Benguela.

"As demais províncias não têm advogados domiciliados, algo que tem causado sérios constrangimentos no processo de administração da Justiça em geral", diz Hermenegildo Cachimbombo em entrevista à DW África.

Qualidade das decisões posta em causa

O bastonário está particularmente preocupado com o facto de muitos cidadãos não conseguirem constituir um advogado.

"De maneira geral, os cidadãos têm sido bastante prejudicados pela inexistência de advogados no processo de administração da Justiça. Os processos judiciais são, na sua maioria, de natureza dialética e cada uma das partes tem de se socorrer dos meios de que o ordenamento jurídico dispõe para defender os seus interesses. A parte que esteja a litigar sem advogado está, por si só, em desvantagem em relação à parte adversária."

Referindo-se, por outro lado, à repressão que se tem verificado nas manifestações anti-governamentais, o bastonário diz é preciso apostar na formação dos aplicadores da lei para que os cidadãos possam expressar livremente os seus descontentamentos. "É melhor consciencializar, em primeira instância, os operadores do Direito sobre como operacionalizar isso. A legislação ordinária existente é suficientemente esclarecedora", afirma Cachimbombo.