Terrorismo embaraça trabalho dos tribunais em Cabo Delgado

Os ataques terroristas que assolam a província de Cabo Delgado - para além de ceifarem vidas humanas, destruírem habitações e provocarem a fuga das populações - estão a condicionar o funcionamento dos serviços públicos e privados, devido à vandalização das suas infraestruturas.

À semelhança da educação, saúde e outros serviços, o setor da Justiça está na lista dos mais prejudicados pelas incursões terroristas a algumas sedes distritais da província de Cabo Delgado. 

Só para citar um exemplo: durante o ataque à vila de Palma, a 24 de março, o arquivo do Tribunal Judicial Distrital não escapou à vandalização, resultando na perda de vários processos judiciais.

Mas algo está a ser feito, segundo o vice-presidente do Tribunal Supremo, João Beirão: "Em Mocímboa da Praia, recuperámos quase todos os processos. A maior dificuldade que temos neste momento é Palma. Estamos a tentar buscar alguns documentos importantes, que foi possível conservar num sítio seguro, mas ainda não conseguimos trazer cá para a cidade de Pemba."

Reconstituição dos documentos

Com os processos destruídos ou em lugares incertos, a administração da justiça nos pontos afetados fica condicionada. Porém, de acordo com Beirão, há esforços para minimizar os danos, através da reconstituição dos documentos.

"Ainda que o processo tenha desaparecido por qualquer motivo, é possível, com base nos queixosos, fazer uma reforma do processo e reconstruir o processo que existia", explica Beirão. 

Contudo, o vice-presidente do Tribunal Supremo reconhece que "naturalmente vai ser um trabalho penoso, porque são muitos processos".

O que acontecerá com os cidadãos condenados e que se encontravam a cumprir penas e escaparam durante os ataques?

"Temos que ter, primeiro, o processo", responde João Beirão. "Não vamos emitir um mandado de busca e captura sem termos o processo, sem saber o que já se cumpriu da pena e o que ainda não cumpriu".

O vice-presidente do Tribunal Supremo falava na segunda-feira (10.05), em Pemba, após o lançamento da primeira pedra para a construção do Tribunal Judicial da cidade de Pemba - uma iniciativa presidencial, denominada "Um distrito, um edifício condigno para o tribunal."

Motivos para melhorar infraestruturas

O empreendimento que será erguido nos próximos 12 meses deverá substituir as atuais instalações que datam do período colonial e que já se encontram em estado avançado de degradação.

A presidente do Conselho de Administração do Cofre dos Tribunais, Matilde de Almeida, avança outros motivos porque Pemba é prioritária numa altura em que há distritos sem tribunais.

"O setor das obras públicas já mandou para aqui engenheiros que disseram que este edifício a qualquer momento pode ruir. Portanto, todos os operadores da Justiça que trabalham neste tribunal estão em risco."

Matilde de Almeida revela ainda: "Nós temos aqui um volume processual imenso. E temos uma secção que está a funcionar nas traseiras justamente por causa das dificuldades de acomodar toda a necessidade administrativa que temos aqui, para que este tribunal possa funcionar."

Projetos em "banho Maria"

Para além de Pemba, na província de Cabo Delgado, o projeto contempla também a construção dos tribunais distritais de Metuge, Ilha do Ibo, Muidumbe e Quissanga. Porém, devido às questões de segurança, o plano pode sofrer alterações.

"Todos os 30 contratos [para construção de tribunais no país] estão fechados, mas ainda não conseguimos fechar [o contrato da] ilha do Ibo e Muidumbe, justamente por causa das dificuldades que estamos a ter", afirma a presidente do Conselho de Administração do Cofre dos Tribunais. 

Almeida sugere: "Talvez tenhamos que analisar melhor e verificar se vamos aguardar um pouco para a construção destes dois tribunais ou então transferimos para outros distritos que também precisam."

A construção do novo edifício do Tribunal Distrital de Pemba deverá custar 254 milhões de meticais (cerca de 3,6 milhões de euros), dinheiro proveniente dos cofres do Estado.

Os novos edifícios para albergar tribunais serão também acompanhados de residências para magistrados judiciais e do Ministério Público.