TPA critica contratos com filhos de Eduardo dos Santos

A administração da TPA considera que os acordos com as empresas de Welwitschea 'Tchizé' e José Paulino dos Santos 'Coreon Du', filhos do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, para a gestão do canal 2, foram de "caráter abusivo".

Os contratos com a Semba Comunicação e Westside Investiments previam a produção de conteúdos, assistência técnica e a formação de quadros e vigoraram até ao final de 2017. A 15 de novembro, o novo Presidente angolano, João Lourenço, ordenou a sua rescisão.

"Apenas de acordo com os contratos a que tivemos acesso, assinados entre a Westside/Semba, a TPA e o Ministério da Comunicação Social, e renovados em 2014, o total dos pagamentos por ano efetuados pelo Estado àquelas empresas privadas ascendiam aos 17.580.000 de dólares [14,8 milhões de euros]", lê-se num comunicado da nova administração da televisão pública, nomeada por João Lourenço.

Ajuste direto, sem concurso público

Para o conselho de administração da TPA, os contratos com as duas empresas privadas eram "altamente danosos".

"Apenas a título de exemplo, refira-se que uma das cláusulas do contrato referente à TPA 2 obrigava o Estado a adjudicar o canal 2 da TPA à Westside Investiments SA, por ajuste direto, em caso de privatização do mesmo", refere ainda o comunicado citado esta sexta-feira (05.01) pela agência de notícias Lusa.

A Semba Comunicação assumiu a gestão da TPA 2 em 2007, sem concurso público.

"Quando o novo Governo entrou em funções encontrou um quadro legal, um contrato válido como milhares de contratos que as várias empresas públicas, ministérios e governos provinciais têm, sem qualquer concurso. E não podem ser considerados ilegais por isso", explicou esta semana 'Tchizé' dos Santos à Lusa.

A Semba Comunicação garante, numa nota à imprensa, que assegurou "a totalidade" da operação de que foi incumbida "com cerca de 150 técnicos", formados pela empresa. Refere ainda que o orçamento de que dispunha era "cerca de um décimo, comparativamente ao orçamento mensal da TPA".

A televisão pública responde, no entanto, que "obrigava-se a pagar a prestação de outros serviços e custos operacionais e de exploração, incluindo o salário dos seus trabalhadores, colocados à disposição daquelas empresas privadas", tal como o "aluguer de meios, tais como o carro de exteriores alegadamente pago pelas mesmas".

Retirada de material?

Nos últimos dias, a Semba Comunicação foi acusada de retirar material das instalações da TPA, após a rescisão do contrato com o canal. A empresa sublinha, porém, que "em nenhum momento foi retirado equipamento que comprometesse ou que pusesse em causa a continuidade ou a qualidade da emissão do sinal, nem nenhum conteúdo gráfico de identificação do canal como logótipos, separadores, entre outros".

"Não tendo existido interesse negocial em relação à permanência de nenhum conteúdo produzido pela Semba, procedemos à desmontagem dos cenários para assegurar a entrega do único estúdio utilizado pelo canal 2, dos vários estúdios existentes no centro de produção de Camama [arredores de Luanda], livre e sem obstáculos", lê-se no comunicado.