Tráfico de droga: Altos responsáveis citados em escândalo

Em setembro, as autoridades guineenses anunciaram a apreensão de pouco mais de 80 quilos de cocaína, mas registos de áudio, vazados nas redes sociais, indicam que, ao todo, terão sido apreendidos 600 e não 80 quilos. Alegam ainda que altos responsáveis do Ministério do Interior e da Procuradoria-Geral da República se teriam apropriado da "diferença". E nem o ministro da tutela, Botche Candé, escapou às acusações. O nome do Procurador-Geral da República, Bacari Biai, também foi mencionado.

O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil exigiu esta sexta-feira (21.10) a demissão dos dois visados na polémica de forma a "investigar com maior transparência" o seu suposto envolvimento.

Do lado dos acusados, ninguém se pronunciou sobre o caso até agora. Instado a reagir à polémica, o chefe do Executivo, Nuno Gomes Nabiam, afirmou que tem todo o interesse em ver o caso esclarecido. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República sublinhou, em comunicado, que "nenhuma manobra de diversão de organizações criminosas, que viram os seus interesses tocados com a apreensão da droga, vai pôr em causa a determinação do Ministério Público na luta contra o tráfico de droga".

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SIMAMP) disse que as acusações lesam a "boa imagem e o prestígio" daquele organismo e pediu também uma investigação. Logo a seguir a este posicionamento, o Procurador-Geral suspendeu o presidente do sindicato, o magistrado Domingos Martins.

DW África: Como reage à suspensão do seu mandato como presidente do SIMAMP?

Domingos Martins (DM): Fui notificado ontem desse suposto despacho de suspensão que invoca alguma relação hierárquica entre o Procurador-Geral da República e o presidente do sindicato, sendo que eles próprios sabem que não existe relação nenhuma entre o Procurador-Geral da República e o SIMAMP.

DW África: O Procurador não tem competências para suspender o presidente do SIMAMP?

DM: Não tem competência para suspender qualquer magistrado. Isso é da competência do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público. Por outro lado, o Procurador não tem direito de ação disciplinar sobre o sindicato, pois não é superior hierárquico do sindicato. O sindicato é uma instituição com personalidade jurídica própria e ele sabe disse, talvez melhor do que eu. À Procuradoria assiste apenas o direito privado e não do associativismo. A Procuradoria-Geral da República é uma instituição pública regida pelo direito público. Agora, quer confundir a sociedade usando a tática que ela tão bem conhece, [com uma] tentativa de silenciar e desviar as atenções, invocando que existe uma relação de hierarquia entre o Procurador-Geral da República e o presidente do sindicato ou o sindicato.

DW África: Porque é que o SIMAMP acha que é importante que o Ministério Público esclareça o alegado envolvimento de magistrados, da base ao topo, neste caso de drogas?

DM: Circularam áudios que citam nomes de magistrados alegadamente envolvidos no caso dos 600 quilogramas de droga. Nós chamámos à atenção, porque essas acusações são graves. É grave um magistrado, ou um Procurador-Geral da República, estarem a ser citados como envolvidos num caso de tráfico de droga. Portanto nós chamámos à atenção os órgãos de soberania, para que assumam as suas responsabilidades constitucionais, por forma a permitir uma investigação isenta e imparcial do referido caso, em nome do prestígio do Ministério Público, da Justiça da Guiné-Bissau e do próprio Estado da Guiné-Bissau, que outrora chegou a ser apelidado de narcoestado.

DW África: A sociedade civil pediu hoje a demissão do Procurador e do próprio ministro do Interior para facilitarem a intervenção da Justiça. Partilha dessa opinião?  

DM: Faz sentido, porque o Ministério Público é o único titular da ação penal. O Ministério Público é encabeçado pelo Procurador-Geral da República, que hoje puxou a si todas as competências do Conselho Superior da Magistratura, fazendo-se dele mesmo, pessoalmente, o Ministério Público. Nessas condições, eu pergunto: quem se vai investigar a si mesmo?

DW África: O que pretende fazer o sindicato perante a decisão do Ministério Público de o suspender?

DM: Vamos a tribunal. Porque independentemente do Ministério Público não ter competências nas estruturas internas do Ministério Público, não existe qualquer relação hierárquica, ele não tem direito a impor qualquer ação disciplinar contra o sindicato.

DW África: Vai acatar a decisão?

DM: Fui notificado. Vamos ativar todos os mecanismos legais face a essas alegações.