Tratamentos cruéis e degradantes aumentaram na Guiné-Bissau

"A constituição e a lei proíbem essas práticas, mas o número de casos de tratamento cruel ou degradante aumentou durante o ano" na Guiné-Bissau, pode ler-se no relatório. O documento aponta como exemplos o ataque contra o deputado Marciano Indi, contra militantes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e contra ativistas políticos do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) e detenções arbitrárias, incluindo de um antigo secretário de Estado por causa de uma viatura oficial.

O relatório refere que apesar de a lei prever um sistema judiciário independente este está sujeito a manipulação política. "Os juízes estão mal treinados, pagos de forma inadequada e sujeitos à corrupção. A falta de recursos e infraestruturas muitas vezes atrasa os julgamentos e as condenações são muito raras", salienta.

"As detenções arbitrárias pelas forças de segurança aumentaram durante o ano", sublinha o documento do Departamento de Estados dos EUA. O relatório refere que desde a tomada de posse do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, as Nações Unidas e órgãos de vigilância da imprensa "relataram vários atos de intimidação contra órgão de comunicação social, incluindo os estatais".

Tem havido restrições às manifestações e a "impunidade em relação às forças de segurança tem contribuído para um ambiente de intimidação". O Departamento de Estado norte-americano continua preocupado com a corrupção no país e o tráfico de droga, salientando que apesar das atuais autoridades manifestarem a sua intenção de acabar com o narcotráfico não foram feitas apreensões em 2020.

"Abusos graves" em Moçambique

A população de Moçambique passou por "abusos graves em conflitos internos" e desaparecimentos forçados pelas forças de segurança no ano de 2020, declararam também os EUA. Corrupção, impunidade dos oficiais corruptos, restrições à liberdade de imprensa ou liberdade de expressão e detenções ou execuções "ilegais ou arbitrárias" foram outros problemas durante 2020.

O capítulo sobre Moçambique indica que durante o ano de 2020, "os ataques violentos contra forças governamentais e populações civis que começaram em 2017 aumentaram dramaticamente em frequência, intensidade e complexidade nos distritos do nordeste da Província de Cabo Delgado, onde o ISIS-Moçambique fez avanços significativos".

Das 1.484 mortes registadas entre janeiro e novembro de 2020 devido à violência, os EUA responsabilizam grupos extremistas pela maioria, mas indica que 109 mortes de civis foram causadas pelas forças de segurança. Os EUA declaram que "às vezes, as autoridades civis não mantinham o controle sobre as forças de segurança" e que "membros das forças de segurança cometeram alguns abusos".

O Departamento de Estado dos EUA apoiou-se em "numerosos relatos credíveis" dos media e organizações internacionais durante o ano de 2020 "de que o Governo de Moçambique ou seus agentes cometeram assassinatos arbitrários ou ilegais", notando também a falta de investigações a muitos relatos de abusos.

Para os EUA, o Governo moçambicano "tomou medidas para investigar, processar e punir alguns funcionários que cometeram abusos, mas, no entanto, a impunidade continuou a ser um problema, a todos os níveis".

O relatório destaca ainda uma "atmosfera de intimidação e medo" em Moçambique sentido pelos académicos, jornalistas, sociedade civil e membros de partidos da oposição e constata que o Governo moçambicano "nem sempre protegeu ou respeitou efetivamente" as liberdades de expressão ou imprensa.

"Cultura de impunidade" em Angola

Segundo o Departamento de Estado norte-americano, Angola deu "passos significativos" para punir governantes que cometeram abusos, mas salientou que a "cultura de impunidade" e a "corrupção no governo" mantêm-se.

Além disso, o executivo presidido por João Lourenço "também despediu e acusou ministros, governadores de província, oficiais militares de topo e outros oficiais por corrupção e crimes financeiros", refere o texto sobre as práticas de Angola em 2020. 

"No entanto", acrescenta, "a responsabilização pelos abusos de direitos humanos foi limitada devido a uma falta de freios e contrafreios, falta de capacidade institucional, cultura de impunidade e corrupção no governo".

O documento aponta ainda que "as forças de segurança usaram excessiva força quando impuseram as restrições para lidar com a pandemia de Covid-19", mas elogia que "o Governo responsabilizou as forças de segurança por estes abusos em várias ocasiões".

Entre as questões de direitos humanos elencadas no relatório estão "homicídios arbitrários ou ilegais, incluindo mortes extrajudiciais pelas forças de segurança governamentais e casos de tratamento cruel ou desumano e punição pelas forças de segurança governamentais", para além de "sérias restrições à imprensa e à livre expressão, incluindo violência, ameaças de violência ou detenções injustificadas e falta de responsabilização pela violência sobre as mulheres".

Corrupção e violência doméstica em São Tomé

A corrupção por altos funcionários, influência política na justiça e violência doméstica e contra mulheres são os principais problemas que São Tomé e Príncipe enfrenta nos direitos humanos, segundo o relatório dos EUA.

Segundo a administração norte-americana, o Governo de São Tomé "tomou medidas para identificar, investigar, acusar e punir" os responsáveis que possam ter cometido os abusos, tendo observado que "a impunidade continua a ser um problema".

No relatório, as autoridades norte-americanas assinalam ainda que as condições de detenção no arquipélago são "duras devido a sobrelotação, cuidados médicos inadequados e infraestruturas defeituosas".

No campo da justiça, os autores do relatório apontam que "alguns casos parecem estar sujeitos a influência ou manipulação política" em São Tomé e Príncipe. Aponta ainda que o abuso sexual, embora proibido pela legislação, "é endémico" no país.

Cabo Verde sem violações significativas

As pobres condições nas cadeias e um caso de "tratamento cruel" por parte de policiais foram as poucas violações de direitos humanos em Cabo Verde no ano passado, indicaram os EUA.

"Membros das forças de segurança de Cabo Verde cometeram alguns abusos" em 2020, mas as autoridades civis mantiveram a ordem e o "controlo efetivo" lê-se no relatório dos Estados Unidos sobre Práticas de Direitos Humanos, hoje apresentado em Washington.

Segundo o documento, o Governo de Cabo Verde "tomou medidas para identificar, investigar, processar e punir funcionários que cometeram abusos aos direitos humanos".