Tribunal Administrativo de Moçambique sob suspeita de corrupção

O CIP, organização moçambicana que zela pela transparência e boa governação, aponta diversas irregularidades ao Tribunal Administrativo, órgão responsável pela legalidade da administração e pela fiscalização das despesas públicas. As acusações do CIP baseiam-se numa auditoria às demonstrações financeiras de janeiro a dezembro de 2012 do Tribunal Administrativo.

O CIP destaca que o relatório constata que mais de um terço dos contratos de fornecimento de bens, serviços e obras, realizados com o Tribunal Administrativo, no ano passado, foram feitos sem concurso público, mas por ajuste direto. A lei moçambicana apenas permite o ajuste direto em casos excecionais.

Suspeita de corrupção

A propósito, a DW África falou com Baltazar Fael, do CIP, sobre a suspeita de corrupção que a realização de 36% dos contratos sem concurso é passível de levantar. Este especialista não considera que o ajuste direto só por si implique automaticamente corrupção, mas: “levanta suspeitas de existir alguma irregularidade por detrás que deve ser investigada. E dessa investigação pode-se chegar à conclusão de que houve ou não corrupção por trás da realização de ajuste direto”.

Baltazar Fael analisa ainda uma outra irregularidade apontada ao Tribunal Administrativo, que tem a ver com a contratação de serviços às Linhas Aéreas de Moçambique, LAM. A empresa detém a exclusividade com o tribunal para a venda de passagens aéreas, aluguer de viaturas nas províncias e reserva e pagamentos de serviços de hotelaria. Se, por um lado, se compreende a exclusividade em relação às passagens aéreas, o Centro de Integridade Pública de Moçambique não entende que o mesmo aconteça noutras áreas, o que está a prejudicar terceiros: “Há aqui claramente uma irregularidade, uma ilegalidade”, diz, salientando que os concorrentes são “prejudicados e lesados por este tipo de contratação”.

Casos devem ser investigados

Baltazar Fael exige investigações para esclarecer o procedimento do Tribunal Administrativo e que “se explique porque é que não se procuraram empresas do ramo”. Em vez disso a adjudicação foi “para uma empresa que não tem como objeto de atuação o aluguer de viaturas e serviços de hotelaria”.

Entre as diversas irregularidades, o CIP aponta ainda o pagamento de subsídios indevidos, o pagamento antecipado a fornecedores por serviços a realizar no ano seguinte e o pagamento de subsídios para telemóvel em valores, que por vezes, excedem em muito o limite permitido.

Credibilidade em causa

O Tribunal Administrativo que deve zelar pelo combate à corrução e pela transparência das contas públicas parece dar um tiro no pé, o que afeta a credibilidade da instituição e do próprio Estado, afirma o investigador do CIP Baltazar Fael: “Com que cara é que este Tribunal vai aparecer a fiscalizar as contas públicas de outras instituições que estão sob a sua alçada? A atuação do tribunal acaba lesando o Estado exatamente na sua imagem. Porque esta instituição representa aquilo que é o Estado moçambicano nesta área de fiscalização independente das contas públicas”.

Baltazar Fael entende que é necessário que os envolvidos venham a público prestar esclarecimentos e que haja responsabilização para que o país não transmita uma imagem de impunidade.