UE em contacto com Portugal sobre vistos CPLP
3 de outubro de 2023
"A Comissão está sempre em contacto com os Estados-membros, incluindo na questão levantada na última semana sobre o procedimento de infração", disse a porta-voz para os Assuntos Internos, Anita Hipper, numa resposta enviada à Lusa.
Bruxelas lembrou que Portugal tem dois meses para responder ao procedimento de infração e que "na ausência de uma resposta satisfatória, a Comissão pode decidir pela emissão de um parecer fundamentado" - o 'passo' seguinte neste processo.
Na segunda-feira (02.10), o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, disse que o acordo de mobilidade entre Portugal e os restantes países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai continuar.
"Nós [o Governo português] fomos surpreendidos na semana passada com a abertura do procedimento de infração por parte da Comissão Europeia. Temos alguma dificuldade em compreender isso", comentou o secretário de Estado.
Tiago Antunes acrescentou que o Governo explicou em várias ocasiões à Comissão "que não existe qualquer incompatibilidade entre o regime do Acordo de Mobilidade CPLP e o regime da área Schengen".
E disse que o Governo "nunca teria adotado estas regras se achasse que estavam em contravenção com o regime Schengen".
As dúvidas levantadas agora pela Comissão Europeia, completou o governante, têm por base denúncias de um cidadão individual sobre as quais Portugal já tinha prestado alguns esclarecimentos.
Procedimento de infração
Bruxelas abriu um procedimento de infração dizendo que "o Acordo de Mobilidade da CPLP prevê uma autorização de residência que não está em conformidade com o modelo uniforme estabelecido no Regulamento (CE) n.º 1030/2002. Para além disso, tanto as autorizações de residência como os vistos de longa duração emitidos para fins de procura de emprego a nacionais dos Estados da CPLP não permitem aos seus titulares viajar no espaço Schengen".
Desde março, Portugal tem em funcionamento um novo portal, disponibilizado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que possibilita aos imigrantes CPLP com processos pendentes até 31 de dezembro de 2022 obter autorização de residência de forma automática.
Mais de 154.000 imigrantes lusófonos, a maioria brasileiros, pediram através do 'portal CPLP' uma autorização de residência, tendo já sido emitido o documento a mais de 140.000, segundo o SEF.