UE exige aplicação da ordem da TIJ contra genocídio em Gaza

Em comunicado conjunto, a Comissão Europeia e o alto representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, lembraram que as ordens do tribunal da ONU "são vinculantes", pedindo às partes para cumpri-las, sem mencionar expressamente Israel.

Na decisão desta sexta-feira, o TIJ exigiu especificamente que os militares israelitas não violassem a Convenção sobre Genocídio por meio de atos como "matar membros do grupo de civis palestinianos em Gaza ou deliberadamente submetê-los a condições de vida calculadas para provocar a sua destruição física total ou parcial".

A UE usou o comunicado para reafirmar o seu apoio contínuo ao TIJ, que descreveu como o principal órgão judicial das Nações Unidas.

O bloco europeu afirmou que a medida adotada pelo TIJ, em resposta a uma queixa apresentada pela África do Sul, não prejudica o direito de cada parte de apresentar argumentos em relação à jurisdição, à admissibilidade ou aos méritos da queixa apresentada pelo país africano, que acusou Israel de "intenção genocida" na Faixa de Gaza.

As decisões do TIJ são legalmente obrigatórias para Israel, embora o órgão tenha poucos meios para aplicá-las.

O TIJ também pediu a Israel para tomar medidas imediatas e eficazes a fim de permitir o fornecimento de serviços básicos urgentemente necessários e assistência humanitária para lidar com as condições de vida adversas enfrentadas pelos palestinianos na Faixa de Gaza.