União Africana apela ao abandono coletivo do TPI
1 de fevereiro de 2017
Aprovada esta terça-feira (31.01), em Addis Abeba, a capital da Etiópia, quase no final da 28ª cimeira da União Africana (UA), a proposta não vinculativa apela aos Estados-membros a reforçarem os seus mecanismos do sistema judicial e a expandirem a jurisdição do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos.
Essa poderá vir a ser uma das mudanças no novo ciclo da organização, agora sob a liderança do chadiano Moussa Faki Mahamat, que substitui a sul-africana Nkosazana Dlamini Zuma na presidência da Comissão da UA.
A necessidade de reformas no seio da União Africana é já antiga. Críticos acusam a organização de não ter poder político e militar para impor decisões. A organização é "cara, ineficaz e complexa", acrescenta Liesl Louw-Vaudran, do Instituto de Estudos de Segurança, com sede na África do Sul.
Sinais de mudança
A especialista, que esteve, mais uma vez, em Addis Abeba, para participar na cimeira, vê sinais positivos de mudança, desde logo com a reentrada de Marrocos na organização pan-africana. "Os marroquinos fizeram um grande lobby para voltarem a entrar na UA, o que mostra que a UA se tornou mais relevante que no passado", conclui.
Liesl Louw-Vaudran sublinha que houve um grande debate em torno da qeustao, "porque os outros Estados-membros consideram que a independência do Sahara Ocidental devia ser garantida antes da reentrada de Marrocos. Mas houve uma grande maioria a apoiar a sua inclusão."
Agora, acrescenta, a ideia é continuar a discussão sobre o Sahara Ocidental e Marrocos dentro da organização.
O reino marroquinho tinha abandonado a organização há 33 anos, depois da admissão da República Árabe Saharaui Democrática, território ocupado e reivindicado por Marrocos.
El Mamun Ahmed Brahim, da Frente Polisário, movimento a favor da independência do Sahara Ocidental, saudou a readmissão de Marrocos: "Acreditamos que esta será a oportunidade para Marrocos para abordar este conflito no seio da União African , juntamente com a Frente Polisário e a família africana."
Novo líder na família
Uma família que passa a ser liderada pelo chefe da diplomacia do Chade, Moussa Faki Mahamat, um conhecedor dos meandros da organização e que no ano passado foi membro do Conselho de Ministros da União.
O nome de Moussa Faki Mahamat gera controvérsia. É visto como uma extensão do Presidente do Chade, Idriss Deby, que governa o país com mão de ferro há 27 anos. Mas o novo presidente da Comissão é um defensor de reformas no seio da UA, lembra Liesl Louw-Vaudran.
"O primeiro passo deve ser assegurar que a União Africana tem poderes e que pode intervir, por exemplo, quando há problemas eleitorais ou quando os Estados bloqueiam a internet para para evitar protestos", afirma a especialista do Instituto de Estudos de Segurança.
Permanecem, no entanto, dúvidas sobre reformas na organização pan-africana. Já em 2007, uma cimeira decidiu avançar com reformas. No entanto, os problemas persistem até hoje.