UNITA: "Angola precisa das autarquias"

O Parlamento angolano aprovou por unanimidade na generalidade um projeto de lei apresentado pela União Nacional para a Independência de Angola (UNITA) e uma proposta de lei do Movimento Popular de Libertação (MPLA) que pretendem constituir bases para as primeiras eleições autárquicas no país.

A aprovação ocorreu esta quinta-feira (25.05). As duas forças políticas do país trabalham agora para chegar a uma única proposta de lei. Uma votação definitiva deve acontecer em junho.

Segundo o líder parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, o projeto de lei apresentado pela oposição pretende antecipar a constituição das autarquias no país, que na proposta do Governo estava para daqui a cinco anos.

"Sabemos que o MPLA não quer fazer autarquias, de tal forma que estava a anunciar autarquias apenas a partir de 2022. Portanto, a nossa iniciativa tinha como propósito alterar aquela data, antecipá-la, porque Angola precisa das autarquias, para estas autarquias ajudarem o poder central a governamos melhor o país", acusa Costa Júnior, em entrevista à DW África. Ele afirma que a proposta foi aprovada por unanimidade pelo Parlamento devido a pressão do período eleitoral.

Já o líder parlamentar do MPLA, Virgílio de fontes Pereira, em declaração publicada pela agência de notícias Lusa, afirma que a aprovação foi em prol do "desenvolvimento da democracia participativa". Ainda hoje, os representantes locais são nomeados pelo Presidente da República.

Confira a íntegra da entrevista com Adalberto da Costa Júnior:

DW África: Como avalia esse voto unânime do Parlamento para a constituição das autarquias em Angola?

Adalberto da Costa Júnior (AJ): É uma questão bastante positiva, mas que resultou de uma entrada bastante oportuna do projeto por parte da UNITA. Nós, quando apresentamos esta proposta de lei, fizemos numa altura em que estávamos em pré-campanha, em que sabemos que a pressão pública não ia permitir ao MPLA recusá-la. E de fato, assim tem acontecido.

DW África: O MPLA diz que essa medida também é do interesse do Governo. Como você avalia essa afirmação, você acredita que realmente é um interesse nacional e por isso essa aprovação unânime?

AJ: Eu penso que devemos tomar como válida esta última afirmação, mas também sabemos que o MPLA não quer fazer autarquias, de tal forma que estava a anunciar autarquias apenas a partir de 2022. Portanto, a nossa iniciativa tinha como propósito alterar aquela data, antecipá-la, porque Angola precisa das autarquias, para estas autarquias ajudarem o poder central a governamos melhor o país.

DW África: Como define o atual regime político em Angola sem as eleições autárquicas?

AJ: Temos muitos problemas de democracia real. Nós temos uma democracia no papel. Há uma democracia diferenciada no país: no litoral vive-se uma realidade; no interior uma realidade totalmente diferente. Temos muitos problemas de liberdade de comunicação social, liberdade de informação, liberdade dos direitos cívicos e políticos. A constituição garante, mas a prática recusa. Portanto, nós temos muito trabalho para fazer no nosso país. 

DW África: E após a aprovação do Parlamento, quais os trâmites que este projeto de lei deve seguir até ser aplicado?

AJ: Foram aprovadas duas propostas distintas. Foi aprovada uma medida da UNITA e foi aprovada uma medida posterior do Executivo. Neste momento estão duas delegações, da UNITA e do MPLA, na Assembleia, a trabalhar para fundirem as duas propostas numa só, para podermos aprovar em definitivo na especialidade em junho e Lei Orgânica do Poder Local. Quando fizermos isso, o país vai ganhar muito. Hoje nós temos um poder vertical, totalmente vertical. O Presidente da República manda em tudo. As autarquias vão trazer um poder mais horizontal e as populações vão ganhar um espaço particular de poderem assumir também a sua voz no dia a dia da governação deste país.   

DW África: Haverá então mais transparência no sistema político de Angola?

AJ: Seguramente muita coisa vai mudar, porque até aqui todas as pessoas nomeadas obedecem apenas a uma pessoa: o Presidente da República. Com as autarquias nós vamos ter administradores, pessoas que vão fazer o Governo local, e que não dependerão da nomeação de ninguém, dependeram apenas das populações de onde habitam. Neste dia nós vamos fazer uma pequena revolução, e vamos ganhar com isso cidadania, mais direitos, mais liberdade. E seguramente o país vaimudar alguma coisa.