UNITA dá luz verde à lei eleitoral angolana mas continua batalha contra Suzana Inglês

Apesar do aval do maior partido da oposição angolana à lei eleitoral, a legalidade da nomeação de Suzana Inglês como presidente da CNE continua ainda a ser questionada pela UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola)

A DW África (DW) conversou com o líder da bancada parlamentar da UNITA, Raul Danda, sobre o assunto.

DW África: Porque é que a UNITA, apesar de discordar da nomeação da presidente da CNE, Suzana Inglês, aprovou a lei?

Raul Danda (RD): Esta lei orgânica é uma lei que regula a organização e o funcionamento da CNE que se quer independente, nos termos da Constituição e da lei. As eleições são um dos principais marcos indicadores do estado de democracia, maior ou menor, existente em determinado país.
E nós queremos, de facto, que os resultados eleitorais reflitam exatamente o voto que os cidadãos queiram colocar nas urnas. Queremos também uma CNE que não tenha mãos estranhas, ou seja, que não tenha outra vez a Casa Militar de Sua Excelência o Presidente da República, que não tenha o ministério da Administração do Território a manipular as coisas, etc.
Porque estamos convictos de que, tendo uma lei que permita esta latitude à CNE, que permita que a CNE pense com a sua própria cabeça, aja de acordo com o seu próprio crer, teríamos meio caminha andado para termos eleições livres, transparente e justas que nós queremos no país.

DW: Apesar de terem, portanto, votado a lei, a UNITA continua insatisfeita com a nomeação de Suzana Inglês. Qual é a vossa posição neste momento?

RD: A nossa posição mantem-se inalterável, imutável. Ou seja, o pacote eleitoral que tinha aquelas leis, e as últimas das quais foram aprovadas na antepenúltima plenária, pelo próprio MPLA, (Movimentação Popular de Libertação de Angola, o partido no poder). Já que participou nela a Nova Democracia (que pela posição que tem estado a assumir não é oposição alguma, na verdade). Então continuamos a separar as coisas. A UNITA, e eu em nome da UNITA, é um partido que tem responsabilidades neste país. E, naturalmente, a UNITA não vai poder defraudar as populações de Angola, não participando nas eleições. A UNITA vai participar nas eleições.
Por isso é que temos estado a lutar para que as regras do jogo sejam bem defindidas, contrariamente àquilo que o MPLA e o seu presidente têm estado a fazer, que é abrir caminho para batotas, para fraudes, etc, e isso só pode ser demonstrativo da falta de confiança em relação ao resultado eleitoral para 2012.
Agora uma coisa é estabelecer as balizas para que se vá para uma eleição justa e outra coisa é exatamente a forma como foi designada a senhora Suzana Inglês, que a nosso ver, aos olhos da justiça e aos olhos de qualquer pessoa que tem olhos para ver, é completamente ilegal. E nisso, vamos continuar a batalhar.

DW: Continua confiante na decisão do Tribunal Supremo?

RD: À justiça que temos hoje, nós não podemos ter confiança no Tribunal Supremo. Não há condições para os angolanos terem confiança na justiça de Angola, depois da aberração que foi a medida do Conselho Superior da Magistratura Judicial. E daí a insistência e persistência nesta tomada de posição completamente aberrante.
Mas nós, a UNITA, oposição, somos cumpridores da lei, contrariamente àquilo que o MPLA faz. E, em função disso, estamos à espera que, de facto, o Tribunal Supremo, em tempo útil, possa responder. Qualquer que seja a sua resposta, nós vamos esperar.
É verdade que o “patrão”, refiro-me ao Presidente da República, no discurso que fez no Luena, no dia 4 de abril último, disse tudo. Deu praticamente uma orientação à justiça (...) de que a CNE está como está, está a trabalhar e fica assim. Portanto, não quer saber da ilegalidade que foi cometida.

Autora: Helena Ferro de Gouveia
Edição: Glória Sousa / António Rocha