UNITA exige debate sobre as autarquias no Parlamento

O Presidente angolano, João Lourenço, comprometeu-se a realizar eleições autárquicas no país caso fosse reeleito nas últimas eleições gerais de 24 de agosto.

Agora, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) espera ver agendado, no arranque da V legislatura, o debate da Proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias Locais. É o único diploma do pacote legislativo autárquico que ainda não foi a votação final, pois não tem reunido consenso entre o partido no poder e a oposição.

Marcial Dachala, porta-voz do principal partido da oposição, afirma em entrevista à DW África que é "evidente" que o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) quer ganhar tempo para que as autarquias não sejam implementadas no país.

DW África: O pacote legislativo autárquico é urgente?

Marcial Dachala (MD): O nosso sistema democrático não tem um dos seus pilares, que é o poder autárquico local. Uma das nossas prioridades, no plano da democratização do país, é completarmos a construção do edifício da democracia angolana, do nosso sistema democrático.

Assim, tudo faremos para que se termine a discussão sobre o pacote legislativo autárquico. O pacote está praticamente concluído, mas falta a principal lei, que institucionaliza o poder local. Para nós, as autarquias deviam ser uma realidade na nossa vida política desde anteontem, porque elas estavam agendadas para 2020.

DW África: No seu entender, o que tem levado à falta de consenso no debate do único diploma que ainda não foi a votação final?

MD: Infelizmente, no nosso país, aquele que gere o sistema democrático ainda não é democrata. É a única razão. É um partido de poder. Todavia, o povo angolano está maduro. Por isso mesmo, vamos continuar a trabalhar com a sociedade civil e pensamos que estamos no bom caminho, apesar destes percalços, porque há jogadores que estão no jogo da democracia, mas não são democratas.

DW África: Disse recentemente que o MPLA quer "esticar o tempo" para as autarquias não terem lugar em Angola. Reitera essa afirmação?

MD: Isso está mais do que evidente. Todavia, defendemos abordagens positivas. Vamos agora para uma nova legislatura e pensamos que, com todos os sinais que os políticos receberam da maturidade do povo angolano, temos mesmo que nos adaptar, senão alguns serão mesmo ultrapassados.

Hoje, alguém disse que Luanda era bastião do partido no poder... Não! Como começou por Luanda, já vimos o que Cabinda fez e como a província do Zaire demonstrou maturidade democrática. Então, a onda vai claramente estender-se a todo o território nacional, e é um aviso à navegação de todos nós que estamos na política do nosso país.

DW África: Com o MPLA a perder força não só em Luanda como em outras províncias, como acaba de referir, teme que isso possa reforçar o alegado receio que o partido tem de realizar eleições autárquicas?

MD: Para o desenvolvimento do nosso país, já não se pode mais retardar. Por isso mesmo, temos que ter estruturas que correspondam àquilo que é a base do verdadeiro desenvolvimento das sociedades modernas.

Todos aqueles que continuarem a opor-se à institucionalização das autarquias em Angola serão ultrapassados pelo tempo e pelas circunstâncias.

Nós ainda fazemos fé no patriotismo de muitos dos nossos compatriotas que militam e são responsáveis do partido no poder, no sentido de, no curso do ano de 2023, encontrarmos um consenso e finalmente termos as autarquias como uma realidade que solucionará muitos dos problemas do nosso povo.