UNITA quer reforma da CNE para "se acabar com golpes"
22 de dezembro de 2022
O presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido na oposição angolana, afirmou também que este foi um ano de "sucessivas batalhas, do retorno às prisões políticas de jovens ativistas e de intimidações de todo o tipo".
"Tentativas de supressão do direito à livre expressão dos jornalistas, do vilipendiar dos direitos dos professores e estudantes por condições mais dignas e salários mais justos" também ocorreram, segundo Adalberto Costa Júnior, acrescentando: "Foi um ano em que continuou esquecida a agricultura familiar e o apoio às micro e pequenas empresas".
O líder da UNITA, partido que elegeu 90 deputados nas eleições de 24 de agosto e contestou os resultados definitivos, considerou que 2022 ficou marcado pela mais renhida disputa eleitoral em que "os vencedores cederam para evitar um desnecessário banho de sangue".
O "banho de sangue" pós-eleitoral foi "projetado" e preanunciado com a exibição de "um portentoso desfile e exibição pública de forças castrenses prontas a agir, para, de entre outros fins, silenciar as forças democráticas da sociedade por outras dezenas de anos", frisou Adalberto Costa Júnior.
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana e o Tribunal Constitucional declararam o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) vencedor das eleições, onde elegeu 124 deputados para o próximo quinquénio.
Conquistas "apesar da batota"
O presidente da UNITA, que discursava esta quarta-feira (21.12) na cerimónia de cumprimentos de fim de ano, em Luanda, referiu que com empenho, dedicação e coragem, "apesar da batota", o partido conseguiu "formatar, pela primeira vez em 45 anos, um parlamento que retirou a maioria qualificada do MPLA".
"O regime construiu-se na cultura da hegemonia e os tempos apontam para a reforma das mentalidades e do tudo quero, tudo posso, tudo mando. Por Angola tudo é possível realizar abraçando a cultura do diálogo e a reforma incontornável do Estado partidário", salientou.
De acordo com líder do partido dos "maninhos", por causa de uma "visão inclusiva, anunciada e explicada" dentro e fora do país, obtiveram "em nome e no interesse das forças democráticas uma das mais significativas vitórias depois da paz armada".
Segundo Adalberto Costa Júnior, a UNITA e os seus parceiros da Frente Patriótica Unida (FPU) não vão abdicar de "exigir" que o Presidente da República seja eleito diretamente pelos cidadãos e "não à boleia de eleições para o parlamento".
"Não abdicaremos por uma administração eleitoral equidistante dos concorrentes, mais transparente e credível. A CNE deve, neste ciclo legislativo, ser alvo de medidas de reforma prioritárias, de maneira a acabarmos com os golpes de Estado institucionais", apontou.
Autárquicas continuam na agenda
"Não abdicaremos de formatar, com as franjas sociais interessadas, um amplo esforço para a realização das eleições autárquicas em 2023", argumentou.
Criticou, na sua intervenção, a proposta governamental de aumento do número de municípios angolanos, que deve sair dos 164 para 581, considerando que a mesma visa "alterar os círculos eleitorais para melhor esbater o voto urbano, de protesto, com desenhos administrativos em que é o governante que pretende reorientar o voto".
A UNITA e seus parceiros, insistiu, "não abdicarão de exigir a subida para dois dígitos, realizáveis, do Orçamento Geral do Estado (OGE) para a educação e saúde e de exigir que o Presidente angolano seja constitucionalmente limitado em contrair dívidas sem autorização do parlamento e adjudicar contratos sem concursos transparentes".
Para o presidente da UNITA, o país transita para 2023 transportando na bagagem a "crença de que a alternância em Angola" está ao alcance, desde que se reconfigure "a conjugação dos mais amplos esforços da sociedade, ávida por mudanças e cansada da corrupção endémica, do roubo do património e dos recursos do Estado".
"Em 2023, teremos de ter uma melhor Angola para todos. Temos de dizer basta às violações das liberdades individuais e dos direitos humanos, juntos, teremos de ter criado políticas capazes de inverter a rota de fuga dos quadros, especialmente dos jovens que estão a abandonar Angola após as eleições", rematou Adalberto Costa Júnior.