Vítimas do ébola processam Governo da Serra Leoa
16 de dezembro de 2017
O processo, que foi apresentado esta sexta-feira (15.12) pela ONG Centro de Responsabilidade e Estado de Direito de Serra Leoa e por dois sobreviventes da epidemia do ébola, afirma que o Governo "violou o direito dos seus cidadãos à vida e à saúde", ao fazer uma má administração dos fundos destinados a combater a doença, segundo a imprensa local.
Uma investigação realizada pelo Auditor Geral da Serra Leoa descobriu que faltavam cerca de 14 milhões de dólares dos fundos destinados ao combate ao ébola entre 2014 e 2015.
O processo aponta que o Governo violou o direito à vida dos seus cidadãos ao não cumprir com os controlos oportunos de contabilidade e aquisição que levaram à perda de um terço dos recursos disponíveis e, portanto, foi responsável por um maior número de mortes.
"Vários médicos, enfermeiros e auxiliares morreram em vão, já que o dinheiro destinado a comprar roupas protetoras desapareceu nas contas bancárias pessoais de funcionários do Governo e empresas privadas", denuncia a ONG.
Julgamento inédito?
A má administração dos fundos diminuiu os recursos humanos e físicos necessários para fazer frente à epidemia, incluindo a falta de equipas de saúde, ambulâncias, provisões médicas básicas e apoio clínico e psicológico posterior.
Em fevereiro de 2015, o Auditor Geral divulgou um relatório no qual mostrava que 30% dos recursos de resposta ao ébola administrados pelo Ministério da Saúde durante os cinco meses posteriores ao surto da doença não foram totalmente justificados. "Nos últimos três anos, os habitantes da Serra Leoa exigiram reiteradamente prestação de contas e justiça pela má gestão dos fundos de resposta ao ébola, mas as suas exigências foram por água abaixo", disse o diretor da ONG, Ibrahim Tommy.
Se o processo apresentado for em frente, será a primeira vez que o Tribunal da CEDEAO, com jurisdição em direitos humanos, julga uma relação entre a má administração de recursos públicos e a violação dos direitos humanos.
A Serra Leoa foi declarada livre do ébola em janeiro de 2016, após ter sofrido uma epidemia com 14.124 casos confirmados e 3.956 mortes, e que também deixou 12 mil menores órfãos.