"Zenu" dos Santos pede advogado oficioso

Segundo uma carta da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, dirigida ao bastonário da Ordem dos Advogados e a que a agência de notícias Lusa teve acesso, José Filomeno dos Santos "Zenu", antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, comunicou àquele órgão a revogação da procuração conferida ao escritório Legis Veritas, requerendo igualmente que o tribunal lhe nomeasse um defensor oficioso.

Contactada pela Lusa, fonte da Legis Veritas adiantou que o escritório recebeu uma carta de "Zenu" dos Santos comunicando a revogação do mandato a 19 de setembro, alguns dias antes do início do seu julgamento, que estava agendado para o dia 25 de setembro e foi mais tarde adiado, sem data.

Caso remonta a 2017

O antigo presidente do Fundo Soberano está pronunciado pelos crimes de branqueamento de capitais e de peculato, num processo relativo à suposta transferência irregular de 500 milhões de dólares (452 milhões de euros) do Banco Nacional de Angola para um banco britânico, em setembro de 2017.

José Filomeno dos Santos foi constituído arguido em março de 2018, na mesma altura que o antigo governador do Banco Nacional de Angola Valter Filipe da Silva.

Em abril do ano passado, o Governo angolano confirmou, através de um comunicado do Ministério das Finanças, que já recuperou os 500 milhões de dólares, transferidos para uma conta bancária em Londres.

"Como resultado das várias diligências encetadas, cumpre-nos levar ao conhecimento público que os 500 milhões de dólares americanos já foram recuperados, estando em posse do BNA", referia-se no documento.

O Governo angolano explicou que tudo começou antes da realização das eleições gerais de agosto de 2017, quando a empresa Mais Financial Services, administrada pelo angolano Jorge Gaudens Pontes e auxiliado por José Filomeno dos Santos, "propôs ao executivo a constituição de um Fundo de Investimento Estratégico", que mobilizaria 35.000 milhões de dólares (28.500 milhões de euros) "para o financiamento de projetos considerados estratégicos para o país".

Envolvia ainda a constituição de um outro fundo, em moeda externa, "que colocaria a quantia semanal de 300 milhões de dólares", equivalente a 244 milhões de euros, "para atender às necessidades do mercado cambial interno por um período de 12 meses".

"Note-se que toda a operação seria intermediada pela Mais Financial Services que contava, alegadamente, com o suporte de um sindicato de bancos internacionais de primeira linha", referia a nota do Ministério das Finanças.

José Filomeno dos Santos esteve em prisão preventiva de 24 de setembro de 2018 até 24 de março deste ano, estando agora sujeito ao termo de identidade e residência.