Zimbabueanos aprovam nova Constituição
19 de março de 2013
Depois de anos a escrever uma nova Constituição, a jornada terminou agora com mais de três milhões de zimbabueanos a aprovar o documento.
O projeto constitucional que foi referendado no sábado passado (16.03.2013) reduz os poderes do Presidente, fortalece as competências do Governo e do Parlamento e amplia alguns direitos civis como a liberdade de expressão ou de acesso à informação. No capítulo dos direitos humanos, no entanto, a nova Constituição proíbe o casamento homossexual e continua a prever a pena de morte, ainda que fixe agora algumas limitações – as mulheres já não poderão ser sentenciadas à pena capital, por exemplo.
No referendo, o "sim" foi esmagador. Só 180 mil pessoas votaram contra o projeto constitucional, contra três milhões de eleitores que se mostraram a favor, anunciou o chefe da Comissão Eleitoral do Zimbabué, Lovemore Sekeramayi. Porém, a abstenção foi grande. Cerca de seis milhões de pessoas estavam registadas nos cadernos eleitorais para votar.
Agora, depois de aprovada no referendo, a nova Constituição segue para o Parlamento, onde terá de ser aprovada com uma maioria de dois terços. Só então será enviada para o Presidente Robert Mugabe para ratificação.
UE disposta a rever sanções
Representantes da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que observaram o referendo de sábado, disseram que a votação foi livre e justa.
Os observadores ocidentais foram impedidos de acompanhar o referendo, contudo as embaixadas ocidentais no Zimbabué utilizaram a sua imunidade diplomática para seguir as votações.
Carl Skau, vice-embaixador da União Europeia no Zimbabué, disse que Bruxelas está satisfeita com a forma como o país africano conduziu o referendo de sábado.
"O processo de votação do referendo decorreu de acordo com todas as indicações e foi conduzido calmamente. Pensamos que a conclusão deste processo constitucional é um passo vital para o país, e também abre caminho para as eleições deste ano", disse. "Em linha com a decisão da União Europeia de fevereiro, a UE compromete-se a rever imediatamente a sua política sobre as medidas restritivas e suspender as restantes medidas aplicadas a indivíduos ou entidades."
As medidas restritivas a que o diplomata da União Europeia se refere são as sanções impostas ao presidente Robert Mugabe e aos seus altos funcionários, na sequência de acusações de abusos dos direitos humanos e de fraude eleitoral em 2002. Carl Skau disse que representantes da União Europeia se iriam reunir na próxima sexta-feira para rever as sanções.
Violar Constituição será "ato de infanticídio"
O primeiro-ministro Morgan Tsvangirai, que pediu aos eleitores para votarem "sim" no projeto constitucional, tal como Robert Mugabe, ficou satisfeito com o resultado do referendo:
"A nova Constituição é um bebé da luta democrática no Zimbabué, porque esta Constituição é o nosso bebé, de propriedade coletiva do povo do Zimbabué", disse. "Qualquer ato de impunidade ou violação das diretrizes da presente Carta, será um ato de infanticídio que não será tolerado."
Enquanto o primeiro-ministro fazia estas declarações, os membros do seu partido, o MDC, estavam a ser ouvidos em tribunal, pedindo a sua libertação. A polícia desafiou uma ordem do Supremo Tribunal para os libertar. Isso levou Morgan Tsvangirai a afirmar que as forças de segurança estão a favor do regime de Mugabe.
Regime de Mugabe perto do fim, diz Tsvangirai
A nova Constituição não impede que Robert Mugabe, de 89 anos e o mais velho chefe de Estado africano, se candidate, mais uma vez, à presidência. Mugabe está há mais de três décadas no poder no Zimbabué e, em teoria, poderá governar até aos 99 anos. Mas Morgan Tsvangirai não acredita que Robert Mugabe vença as próximas eleições.
"A História mostra-nos que sempre que mudanças estão prestes a acontecer, há elementos que o tentam impedir. É uma mensagem de desafio. Mas será que nós devemos sair do nosso caminho ou sentirmo-nos desonrados por causa disso? Não!", referiu Tsvangirai. "Esta é uma reação de pessoas que se sentem sem saída, pessoas que sentem que estão a perder o poder."
O Zimbabué planeia realizar eleições entre julho e outubro deste ano para terminar o Governo de coligação, agora que a nova Constituição foi aprovada.
Autor: Columbus Mavhunga / Francisca Bicho
Edição: Guilherme Correia da Silva / Helena Ferro de Gouveia