Zâmbia: Presidente Edgar Lungu elegível para novo mandato
8 de dezembro de 2018O Presidente Edgar Lungu pode concorrer às eleições presidenciais previstas para 2021, sem violar o limite constitucional de dois mandatos, diz o Tribunal Constitucional da Zâmbia, rejeitando as críticas da oposição.
A decisão fortalece o poder de Lungu, numa altura em que a Zâmbia, o segundo maior profutor de cobre de África, enfrenta uma dívida crescente e uma recessão económica provocada pela queda dos preços das matérias-primas.
O primeiro mandato de Edgar Lungu durou apenas um ano e seis meses, quando assumiu o poder após a morte do antigo Presidente eleito, Michael Sata. Em agosto de 2016, venceu uma eleição contestada para cumprir um segundo – completo – mandato.
Os apoiantes de Lungu afirmam que a Constituição diz que um Presidente só terá cumprido um mandato se estiver no cargo durante pelo menos três dos cinco anos previstos.
O presidente do Tribunal Constitucional, Hildah Chibomba, disse que a decisão dos sete juízes foi unânime: "A nossa resposta é que o [primeiro] mandato presidencial [de Lungu] não pode ser considerado um mandato completo", afirmou.
Decisão mina confiança na Justiça, diz oposição
O líder da oposição, Hakainde Hichilema, que dirige o Partido Unido para o Desenvolvimento Nacional (UPND), criticou a decisão, considerando que abre efetivamente caminho a um terceiro mandato de Lungu.
"Para já, gostaria de afirmar claramente que ninguém tem direito a um terceiro mandato no cargo de Presidente deste país", disse Hichilema. "Isto, porque quando os tribunais falham na proteção dos cidadãos, eles têm o poder de mapear o seu próprio destino através do poder popular".
Elias Chipimo, que lidera o Partido da Restauração Nacional, expressou o seu descontentamento na rede social Twitter: "O Tribunal Constitucional poderá ter feito mais para minar a confiança no nosso sistema judiciário do que em qualquer momento da nossa história".
A oposição não pode recorrer da decisão, uma vez que o Constitucional é o mais alto tribunal da Zâmbia.
Em novembro, Edgar Lungu disse aos seus apoiantes que os juízes zambianos iriam lançar o país para o caos se tomassem quaisquer decisões "aventureiras", segundo os jornais zambianos Daily Mail e Times of Zambia.
Uma série de líderes africanos em países como o Ruanda, o Uganda e os Camarões, prolongaram os limites dos seus mandatos presidenciais ou alteraram a Constituição para se manterem no poder.
Lungu afirma que a Zâmbia está empenhada em melhorar a transparência da sua gestão da dívida e que vai garantir a sustentabilidade dos níveis da mesma.
No início do ano, o Fundo Monetário Internacional rejeitou os planos de empréstimo da Zâmbia, afirmando que o país corria um risco elevado de sobreendividamento, causando preocupação entre os investidores que detêm dívida zambiana.