África: Acordo de Livre Comércio avança a passos lentos

Já tem algum tempo, mas apenas agora, alguns países africanos começaram a comercializar alguns produtos ao abrigo do acordo de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA).

O Quénia enviou para o Gana, nos últimos meses, baterias de automóveis e camiões produzidos localmente, assim como uma remessa de chá cultivado no Quénia. O Ruanda também exportou grãos de café processados para este país da África Ocidental.

"É um passo positivo", disse Nixon Paloma, diretor financeiro do Grupo Associated Battery Manufacturers. A empresa é uma das duas únicas empresas no Quênia que participam de um projeto piloto denominado Iniciativa de Comércio Guiado.

A iniciativa dá apoio às empresas que lidam com certos produtos em países selecionados através do processo AfCFTA. A ideia é testar - e provar - que o sistema AfCFTA funciona e conseguir que o comércio intraregional finalmente se desenvolva no âmbito do AfCFTA. Para além do Quénia, Ruanda e Gana, inclui os Camarões, Egipto, Maurícias, Tanzânia e Tunísia.

A maior zona de comércio livre do mundo tornou-se operacional com muitas dificuldades a 1 de janeiro de 2021. Mas aimplementação do mercado único continental foi atrasada por várias razões, desde a pandemia da COVID até à falta de acordo sobre as regras de origem para algumas linhas de produtos e o fracasso de 10 dos 54 signatários em ratificá-la.

Abertura de novos mercados

Os fabricantes associados de baterias há muito que exportam as suas baterias de chumbo-ácido e solares para mais de uma dúzia de países africanos. Mas estas encontram-se principalmente dentro da área de comércio livre do COMESA, o Mercado Comum da África Oriental e Austral, onde a empresa sediada em Nairobi beneficia da falta de impostos sobre os seus produtos.

A empresa, com um volume de negócios na região de 120 milhões de dólares (114 milhões de euros) por ano, não exportava mais do que a República Democrática do Congo, disse Paloma à DW, uma vez que "não tinha qualquer vantagem em ter um estatuto de isenção de direitos aduaneiros".

Isto não é invulgar no continente, onde o comércio intra-africano representa apenas cerca de 15% do comércio total. Isto é muito inferior ao de outras regiões do mundo, como a Europa, onde é de 67%, e a Ásia, onde é de 60%.

Nos últimos meses, porém, a empresa de baterias enviou duas remessas de baterias de automóveis e camiões com a certificação AfCFTA para o Gana, com um valor de cerca de 60.000 dólares por contentor.

Antes de o poder fazer, a empresa tinha de obter a auditoria dos seus produtos pela autoridade fiscal do Quénia e pela associação de fabricantes para garantir que as baterias cumprem as regras de origem. Estes são critérios adaptados às especificidades de cada produto que garantem que este é fabricado no país exportador e é, portanto, elegível para as tarifas preferenciais da AfCFTA.

Os produtos da empresa sediada em Nairobi contêm cerca de 70% de insumos locais e 30% de componentes importados, o que significa que se qualificam como "Fabricados no Quénia", explicou Paloma. 

Obstáculos ao comércio

Paloma disse que as exportações para o Gana este ano ao abrigo do acordo AfCFTA apenas reduzem em 2% a tarifa normal de importação de 20% para as baterias. Mas com a tarifa fixada em 2% ao ano até chegar a zero, a empresa está interessada em começar a construir a sua marca na África Ocidental, disse ele. Dessa forma, o seu nome já será estabelecido quando o estatuto de isenção de direitos aduaneiros entrar em vigor.

Nos termos do acordo AfCFTA, os impostos transfronteiriços sobre 90% das mercadorias deverão cair o mais tardar até 2030, embora as tarifas sobre numerosos produtos sejam gradualmente eliminadas ainda mais cedo.

Mas as tarifas são apenas uma das muitas barreiras ao comércio em toda a África. A logística é outro grande obstáculo. A primeira remessa de baterias levou seis longas semanas a viajar dos portos de Mombaça até Tema, perto de Acra, porque as mercadorias passaram por Singapura.

"A questão é que não existe comércio suficiente para justificar navios de grande porte para transportar mercadorias de um porto [africano] directamente para o próximo", disse Nixon Paloma. "Eles acham mais fácil levar essas mercadorias para um porto de transbordo na Ásia ou Europa, onde receberão carga suficiente que vai para a África Ocidental".

Mas três quartos das mercadorias de África são transportadas em estradas, que são frequentemente mal construídas. Segundo o Banco Africano de Desenvolvimento, isto aumenta o custo da logística no continente, o que pode acrescentar 75% ao preço das mercadorias africanas. 

Acrescentar valor às matérias primas

A Igire Coffee, a única empresa ruandesa a exportar produtos com a certificação AfCFTA até à data, também vê o acordo de comércio livre como uma oportunidade de explorar os mercados inexplorados da África Ocidental para o seu café "Made in Africa" à medida que as tarifas caem.

A empresa liderada por mulheres transportou por via aérea 105 kg de café arábica torrado "Made in Rwanda" para o Gana, com mais a seguir.

Em países como o Gana e a Nigéria, as pessoas estão a comprar café cultivado em África, disse o CEO da Briggette Harrington à DW de Kigali. Mas está a ser enviado para o estrangeiro para processamento e embalagem e depois enviado de novo, o que "não faz absolutamente nenhum sentido".

Ela espera que ao abrir o comércio intraregional, a AfCFTA dê a mais empresas africanas um incentivo para acrescentar valor aos abundantes recursos naturais e matérias-primas do continente, em vez de os vender para o estrangeiro.

A quota de bens processados e semi-processados no comércio intra-africano é consideravelmente maior do que no comércio com o resto do mundo, segundo o briefing comercial do Centro de Comércio Internacional da ONU.

"As empresas ocidentais pagam 6 dólares o quilo por grãos de café verde que depois vendem entre 45 e 50 dólares o quilo após o processamento", disse ela. "As mulheres que fertilizam, cuidam e colhem os grãos podem receber apenas 2 dólares por quilo. Temos de mudar isso".

Empurrando os números

Embora o número de empresas com produtos certificados ainda seja pequeno, países como o Gana dizem que estão a ajudar centenas de empresas a obter a certificação da regra de origem.

Uma delas é a Benso Oil Palm Plantation (BOPP), no Gana ocidental, que foi recentemente visitada pela equipa. A empresa, que emprega directamente cerca de 500 pessoas e indirectamente fornece trabalho a mais 1.500, cultiva a palma e transforma o fruto em óleo de palma bruto e óleo de palma.

"Eles fizeram o perfil desta empresa e chegaram ao veredicto de que nos qualificamos", disse o director da BOPP, Samuel Awonnea Avaala, que espera que a certificação da BOPP esteja concluída até ao final do ano.

Enquanto grande parte do óleo de palma é transformado em óleo alimentar e consumido internamente, a BOPP exporta principalmente o óleo de palma, utilizado em cosméticos e sabões, inclusive para países como Singapura, Espanha e Canadá.

A empresa está a "preparar-se" para exportar mais dentro do continente, disse a Avaala. "O comércio dentro de África tem as suas próprias vantagens. Precisamos de melhorar isso para que os países africanos comercializem cada vez mais entre nós".