África do Sul: Jacob Zuma impedido de concorrer às eleições

"O Sr. Zuma foi condenado por um crime e sentenciado a uma pena de prisão de mais de 12 meses", explicou a juíza Leona Theron ao ler a decisão, que pode ser objeto de recurso.

"Por conseguinte, não é elegível para ser membro e não está qualificado para se candidatar à eleição para a Assembleia Nacional até que tenham decorrido cinco anos desde a conclusão" da sua sentença", acrescentou a juíza numa decisão proferida em Joanesburgo, que anulou uma decisão de um tribunal de instância inferior.

A decisão do tribunal aumenta o risco de os apoiantes do partido de Zuma, uMkhonto weSizwe (MK Party), fomentarem a agitação no período que antecede as eleições gerais previstas para 29 de maio, mas não é improvável que tenha uma grande influência nos resultados. 

Os líderes do MK prometeram desestabilizar o escrutínio se Zuma for impedido de concorrer. 

Antecipando a ocorrência de tumultos na eventualidade da decisão do Tribunal Constitucional que se confirmou, o Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, disse hoje não estar preocupado com o facto. 

"Se houver qualquer ameaça de violência, as nossas forças de segurança estão prontas", afirmou numa entrevista à 702 Talk Radio esta manhã.

"Não vamos medir as nossas palavras quando se trata de algo assim", acrescentou.

A Constituição da África do Sul proíbe qualquer pessoa condenada a mais de 12 meses de prisão de ser membro do parlamento. 

Jacob Zuma foi condenado por desacato depois de se ter recusado a testemunhar num inquérito judicial sobre a corrupção generalizada que teve lugar durante os seus quase nove anos de mandato como chefe de Estado do país.

"Este tribunal conclui que o Sr. Zuma foi condenado por um crime e sentenciado a mais de 12 meses de prisão", disse a juíza do Tribunal Constitucional, Leona Theron, numa decisão proferida em Joanesburgo, que anulou uma decisão de um tribunal inferior.  

A detenção de Zuma em 2021 desencadeou motins que causaram 354 mortos, tendo sido libertado em liberdade condicional médica após ter cumprido menos de dois meses da sua sentença de 15 meses. 

Embora os tribunais tenham decidido que a sua libertação era ilegal, foi-lhe concedida clemência presidencial em novembro do ano passado.

O Tribunal Constitucional considerou que a disposição que desqualificava os candidatos para concorrerem às eleições parlamentares se centrava na duração da pena imposta, e não no tempo de prisão efetiva cumprido, explicou a juíza Leona Theron.

As próximas eleições apresentam-se como o desafio mais difícil para o Congresso Nacional Africano (ANC), no poder desde o fim do sistema de 'apartheid', consagrado pelas primeiras eleições livres e multirraciais há 30 anos. 

O partido no poder corre o risco de perder a sua maioria pela primeira vez, o que, a acontecer, forçará a economia mais avançada de África a formar um governo de coligação nacional pela primeira vez. 

O ANC enfrenta fortes críticas dos eleitores à sua incapacidade de relançar o crescimento económico - anémico ao longo de exercícios sucessivos, em contraste com o desempenho de outros parceiros regionais e globais -, assim como de fazer face a uma das taxas de desemprego mais elevadas do mundo e de travar a criminalidade e a corrupção galopantes. 

Espera-se que o MK Party venha a reduzir parte dos votos do ANC, devido à popularidade do antigo líder nalgumas regiões do país de 62 milhões de habitantes, nomeadamente no KwaZulu Natal e Gauteng. Zuma também estava prestes a regressar ao Parlamento, seis anos depois de ter sido forçado a demitir-se do cargo de presidente pelo ANC, que liderava.