África do Sul: Vítimas do Apartheid exigem reparações

Trinta anos após o fim do Apartheid, dezenas de sul-africanos montaram um acampamento de protesto em frente ao Tribunal Constitucional, em Joanesburgo. Exigem reparações pelos abusos sofridos sob o domínio da minoria branca.

São membros do Grupo de Apoio Khulumani e da Campanha Galela, grupos que lutam pela reparação financeira das vítimas negras do domínio da minoria branca.

Nenhum deles foi formalmente identificado como vítima de abusos dos direitos humanos durante o Apartheid pela Comissão para a Verdade e a Reconciliação na África do Sul (TRC) e por isso não receberam indemnizações do Governo.

Thabo Shabangu diz ter sido baleado nas costas pela polícia em 1990, durante uma manifestação anti-Aartheid. Hoje tem 61 anos, está desempregado e continua a precisar de cuidados médicos.

"Estou muito, muito desiludido. Nós somos os revolucionários, somos as pessoas que formaram esta democracia, somos as primeiras pessoas da democracia. Formámos este Governo e lutámos por ele, mas até hoje não beneficiámos dele", lamenta. 

Reconciliação em vez de retribuição

Entre abril de 1996 e outubro de 1998, quando Nelson Mandela ainda era Presidente da África do Sul, a Comissão para a Verdade e a Reconciliação pós-Apartheid recolheu provas de assassinatos, raptos, torturas e outros abusos, e procurou a reconciliação em vez da retribuição.

Os atores do Apartheid foram amnistiados em troca de revelações completas. A Comissão identificou cerca de 21.000 vítimas do Apartheid, 17.000 das quais acabariam por se qualificar para um pagamento único equivalente a 1.600 dólares.

O fundo que foi reservado para essas reparações ainda tem um saldo de cerca de 100 milhões de dólares e os grupos que lideram os protestos no Tribunal Constitucional pedem regularmente que o dinheiro seja desembolsado para mais vítimas.

Nomarussia Bonasse é uma das vítimas que está desapontada com o Governo sul-africano.

"Na altura, tínhamos esperança porque se tratava do processo de reconstrução do país, de consolidação da paz. Queríamos fazer parte da mudança. O atual Governo está a vitimizar-nos novamente", acusa.

"Deviam ir para casa"

A diretora nacional do Khulumani, Marjorie Dobson, afirma que dezenas de milhares dos seus membros não puderam recorrer ao fundo enquanto vítimas da era do Apartheid. Segundo Dobson, na década de 1990, o Governo também não informou suficientemente sobre a forma como as vítimas poderiam apresentar as suas queixas. Na altura, muitas vítimas não tinham dinheiro para viajar e participar nas audiências.

"O Estado nunca anunciou onde estariam os responsáveis pelas declarações do TRC. Era pura sorte que se ouvisse falar disso. E como as pessoas já estavam na miséria nessa altura, não tinham dinheiro para apanhar táxis para as audiências", conta.

Mas o ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, disse à DW que não vê razões para que os manifestantes continuem a protestar à porta do tribunal.

"Sim, eles deviam ir para casa. Falámos com eles quando lá estivemos. Não há necessidade de eles estarem ali ao frio. Porque nós próprios não podemos fazer nada. O Parlamento tem a lista, está fechada. E seria uma irregularidade abrirmos a lista", justifica.

Alguns manifestantes disseram que não votarão nas eleições gerais de 29 de maio se não houver reparações financeiras.