Braço de ferro entre Supremo Tribunal e Governo são-tomense

O presidente exonerado do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe, Silva Gomes Cravid, diz que a destituição dos três juízes conselheiros do órgão é ilegal.

"O que está a acontecer neste momento é uma atrocidade, uma aberração, é algo nunca antes visto num Estado de Direito democrático. Vamos agir em conformidade com as disposições legais que temos, porque somos aplicadores da lei", afirma Gomes Cravid em entrevista à DW África.

A exoneração foi anunciada na última sexta-feira (04.05), depois da aprovação no Parlamento de uma resolução com 30 votos dos deputados do partido no poder, Acão Democrática Independente (ADI), um voto do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD) e seis contra.

Gomes Cravid diz, no entanto, que, sozinha, a Assembleia Nacional não tem competência para nomear e exonerar os juízes conselheiros - deve basear-se em propostas apresentadas pelo Conselho Superior dos Magistrados Judiciais, composto por representantes de juízes de direito, representantes de juízes conselheiros, representante do Presidente da República e representante da Assembleia Nacional.

Cervejeira Rosema no centro da polémica 

A decisão de exonerar os três juízes conselheiros do Supremo Tribunal veio na sequência do acordão divulgado a 28 de abril que devolveu a cervejeira Rosema ao seu antigo proprietário, o angolano Melo Xavier.

Em declarações à imprensa no sábado, o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, considerou a aprovação da resolução parlamentar como uma decisão para "atacar o cancro" no sistema judiciário do país.

O juiz Silva Gomes Cravid frisa, porém, que não tem dúvidas que a decisão tomada sobre a devolução da cervejeira ao seu proprietário tenha sido a mais acertada: "Eu gostaria de pedir a qualquer país que quisesse vir a São Tomé e Príncipe fazer uma auditoria, uma inspeção ao processo Rosema, que viesse pegar no processo e analisar a nossa decisão, e analisasse folha por folha se há algum ato menos lícito", afirmou.

Juiz teme pela vida

Gomes Cravid acrescenta que teme pela sua vida. Por isso, iniciou contactos para que haja uma mediação internacional sobre este caso.

"Falámos com alguns colegas de outros países, no âmbito do fórum dos presidentes do Supremo Tribunal de Justiça dos países da língua oficial portuguesa, para tomarem parte desta ocorrência. Eu, enquanto presidente do Supremo, tenho a minha vida em risco. Já me ameaçaram de morte várias vezes. Sei que há grande vontade de porem termo à minha vida", diz Gomes Cravid.

Oposição e funcionários defendem Supremo 

Esta segunda-feira, partidos com e sem assento parlamentar mostraram-se solidários com o Supremo Tribunal. Jorge Bom Jesus, vice-presidente do MLSTP/PSD, disse à DW África que os direitos fundamentais estão em declínio no arquipélago.

"A nossa democracia está em perigo", afirmou. "Não podemos, de forma nenhuma, estar a assistir, impávidos e serenos, ao desmoronamento de todo esse edifício democrático - sobretudo porque há uma tendência para uma deriva totalitária no sentido de todos os ovos estarem na mesma cesta."

O dirigente dos sociais-democratas sublinha que existe um clara intenção "de todo o poder estar nas mãos de único homem e isto nós não podemos de forma nenhuma aceitar. A Assembleia Nacional não tem competências para proceder como fez. Portanto, é uma usurpação do poder."

Por seu turno, Olegário Tiny, membro da comissão política do Partido da Convergência Democrática, classificou esta decisão do Parlamento como sendo um golpe institucional.

"Adotaram um plano devidamente orientado e arquitetado para a captura e concentração de todos os poderes de todos os órgãos de soberania na esfera do partido do Governo. Não tenho dúvidas em afirmar-lhe de que, sim, o Estado de Direito democrático está em perigo iminente."

Descontentes com a situação reinante em São Tomé e Príncipe, os funcionários dos tribunais decidiram paralisar os trabalhos por tempo indeterminado até que a situação seja clarificada.