A Alemanha e os últimos julgamentos nazistas

Ernst T. poderia ter quebrado o seu silêncio. Ele poderia ter contado o que sabia sobre o campo de extermínio de Auschwitz e sobre o que aconteceu ali entre novembro de 1942 e junho de 1943. Como um dos últimos que testemunharam os acontecimentos da época, ele teria que responder perante os familiares das vítimas. Mas depois de 70 anos de silêncio, Enrst T. levou consigo também todas as respostas para o túmulo.

Ele morreu aos 93 anos, quase uma semana antes da sua primeira audiência no tribunal. Passados 71 anos do fim da Segunda Guerra, o antigo vigia deveria responder processo por cumplicidade em assassinato em 1.075 casos.

"Lamento que não se tenha chegado a um processo jurídico", afirma Jens Rommel, diretor do Escritório Central de Investigação de Crimes do Nazismo em Ludwigsburg.

O seu departamento localizou Ernst T. e outros antigos funcionários do campo de concentração de Auschwitz. Além da atividade de guarda, o antigo vigia também era acusado de participar, quando tinha entre 19 e 20 anos, do transporte de prisioneiros no campo. O seu julgamento teria sido o último processo na Alemanha relativo a tais atos.

Embora em Kiel e Neubrandenburg, entre outros, processos semelhantes ainda estejam em andamento, é cada vez mais questionável se, realmente, tais réus idosos responderão perante a Justiça – devido à idade e aos problemas de saúde relacionados. Cada vez fica mais claro que somente um pequeno número das iniciativas de Jens Rommel e seus colegas vão parar no tribunal. Mais para mostrar que nada daquilo que aconteceu no passado foi perdoado e esquecido.

Morto ou incapaz

O órgão dirigido por Jens Rommel pratica uma corrida contra o tempo. "Pode ser que pessoas morram, temos que contar com isso depois de tantos anos", diz Rommel. "E quem ainda vive, está muitas vezes demente e incapaz de ser julgado."

Apesar disso, em 2013, o Escritório Central de Investigação de Crimes do Nazismo encaminhou os nomes de quase 60 pessoas identificadas às Promotorias Públicas competentes em toda a Alemanha. De acordo com essa lista, 30 pessoas teriam atuado em Auschwitz e outras 28 no campo de concentração Majdanek.

"Dos casos relativos a Auschwitz, cinco estão em processo jurídico", explica Rommel. Entre eles, os das cidades de Kiel e Neubrandenburg. Outro processo se encontra no Ministério Público em Frankfurt, mas ainda não foi apresentada nenhuma acusação, informou a porta-voz do órgão, que também não comunicou se e quando isso vai acontecer.

Segundo Rommel, a situação dos investigados de Majdanek não é diferente: o processo foi arquivado em 25 casos, porque os acusados morreram ou sofriam de demência. "Um caso que aconteceu na Áustria prescreveu", exemplifica o diretor do departamento.

Atualmente, os caçadores de nazistas de Ludwigsburg continuam a investigar os documentos de Auschwitz. "Ainda vamos nos dedicar a Bergen-Belsen e Neuengamme", salienta Rommel. No entanto, em relação a isso, o diretor da autoridade não quis suscitar grandes esperanças.

Crimes nazistas sem direito penal especial

Rommel prefere não especular por que os casos, que tiveram de ser arquivados, não foram esclarecidos judicialmente anos atrás. Ele explica, no entanto, que o principal motivo seria um veredicto da Corte Federal de Justiça da Alemanha (BGH) de 1969.

Naquela ocasião, os juízes decidiram que "nem todos que estiveram incorporados no programa de extermínio do campo de concentração, exercendo ali, de alguma forma, uma atividade devido a esse programa" também podem ser punidos. De acordo com essa decisão, passível de punição podia "ser somente aquele que estimulou de forma concreta a infração principal". No jargão jurídico, isso quer dizer cumplicidade.

Somente após o veredicto de John Demjanjuk, que trabalhou como guarda em Sobibor, aconteceu uma guinada em 2011. Apesar de tanto contra ele quanto contra o chamado "contador de Auschwitz" Oscar Gröning não poder ter sido comprovada nenhuma cumplicidade em assassinatos individuais concretos, eles foram condenados.

Demjanjuk, porque atuava num campo para onde as pessoas eram levadas exclusivamente para ser assassinadas. Gröning, porque pôde ser comprovada cumplicidade num período de tempo em que pessoas foram mortas.

"Eles apoiaram todo um sistema e, sem o apoio de tantos, isso não teria funcionado", resume Rommel como a Justiça atual age 40 anos após o veredicto do BGH, que é válido até hoje.

O advogado também ressalta que, mesmo para juristas, é difícil constatar, depois de todos esses anos e com base nas leis vigentes, quem e em que dimensão foi corresponsável por quais crimes.

"Nosso direito penal não foi concebido para crimes em massa, mas para delitos individuais", afirma Rommel, explicando que uma legislação penal especial para crimes de guerra nazistas não existe. "Além disso, para cada acusado, um tribunal tem que constatar o que ele, naquela ocasião com 19 anos e em meio a uma guerra, sabia da infração principal e que contribuição prestou."

Isso, no entanto, não desencoraja o jurista. Segundo ele, o trabalho de seu departamento continua "enquanto houver tarefas de ação penal". Posteriormente, o Escritório Central de Investigação de Crimes do Nazismo deverá se tornar um centro de pesquisa e documentação. Assim, mesmo que não se chegue a nenhum novo processo, o trabalho dos funcionários do órgão não foi em vão.