A Alemanha será obrigada a extraditar Puigdemont?
26 de março de 2018
O ex-chefe de governo da Catalunha Carles Puigdemont, de 55 anos, será apresentado a um tribunal alemão de primeira instância na cidade de Neumünster nesta segunda-feira (26/03). A corte deve esclarecer ao político foragido da Justiça espanhola os motivos exatos de sua detenção no domingo.
O tribunal também precisa confirmar se a pessoa detida é realmente Puigdemont. Uma porta-voz da procuradoria-geral da cidade de Schleswig afirmou ainda que essa corte de primeira instância já poderia decidir sobre a libertação do político catalão, mas que esse não costuma ser o procedimento.
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A eventual extradição de Puigdemont às autoridades espanholas deverá ser decidida pelo tribunal regional do estado de Schleswig-Holstein, mas, segundo a porta-voz da procuradoria-geral de Schleswig, o caso não deverá ser avaliado já nesta segunda.
Entenda quais são os próximos passos do caso Puigdemont na Alemanha.
O que pesa contra Puigdemont?
Em outubro do ano passado, Puigdemont declarou a independência da região da Catalunha, violando a Constituição espanhola. Em seguida, a Justiça do país iniciou investigações sobre rebelião contra Puigdemont e outros líderes separatistas. Puigdemont fugiu para a Bélgica.
Em dezembro, a Justiça espanhola retirou um mandado de prisão europeu contra Puigdemont, emitido depois de ele ter deixado a Espanha. Na sexta-feira passada, porém, foi emitida uma nova ordem europeia de detenção, agora cumprida. Segundo a imprensa espanhola, a ordem contém acusações de rebelião, incitação à desordem e malversação de fundos públicos relativos ao processo de independência da Catalunha.
Como funciona a ordem europeia de prisão?
A ordem europeia de prisão acelera e facilita a extradição de um suspeito entre dois países-membros da União Europeia. As autoridades de Justiça dos dois países trabalham juntas.
Para que Puigdemont seja extraditado, o delito cometido pelo suspeito precisa existir também no país em que ele foi preso. "Existe rebelião no código penal espanhol, mas não na Alemanha", explicou o especialista em Direito Joachim Pohl, do canal de televisão ZDF. "Na Alemanha existe a chamada 'alta traição', um delito com o qual alguém tenta provocar um golpe com violência. Mas Puigdemont não fez uso de violência", constata Pohl.
Porém, Pohl enxerga uma possibilidade para a extradição: a malversação de fundos públicos, outra acusação contra o líder catalão. "Isso também existe na Alemanha. Poderia ser uma razão para a extradição", explica o especialista.
A acusação contra Puigdemont não se encaixa entre os 32 delitos graves que exigiriam uma extradição imediata em caso uma ordem europeia de prisão. Para infrações como o envolvimento com organização criminosa, terrorismo, tráfico de pessoas ou fraude não se exige mais que o crime exista nos dois países. Basta que o delito seja punível com uma pena de pelo menos três anos de detenção no país emissor da ordem de prisão.
Com que velocidade as autoridades devem agir?
Há prazos rigorosos a serem cumpridos: o país em que o suspeito foi detido precisa entregar o acusado ao país onde foi emitida a ordem de prisão em até 60 dias após a detenção. Se Puigdemont concordar em ser entregue às autoridades espanholas, o prazo é ainda mais curto: dez dias.
Ao contrário de processos de extradição tradicionais, não há um viés diplomático que passe pelo governo alemão. A ministra alemã da Justiça, Katarina Barley, destacou em entrevista à emissora pública ARD que não cabe a ela interferir no processo. "No caso de uma ordem de prisão europeia existe um processo legal claramente regulamentado. E este está sendo iniciado, e no fim dele haverá uma decisão. Você há de compreender que eu não vou interferir politicamente nesse processo jurídico, nem mesmo por meio de declarações precipitadas", explicou.
Os países-membros da UE podem utilizar a ordem europeia de prisão desde janeiro de 2004. Por meio desse processo, as nações do bloco reconhecem decisões judiciais de outros países-membros.
Quais os próximos passos do caso Puigdemont?
A apresentação de Puigdemont a um tribunal alemão de primeira instância é "apenas uma formalidade", segundo explicou o especialista em direito penal Nikolaos Gazeas, em entrevista à rádio Deutschlandfunk. Essa corte deverá confirmar a identidade de Puigdemont e decidir se ele deve ficar em prisão preventiva.
O Tribunal Superior Regional do estado de Schleswig-Holstein é que deverá decidir se Puigdemont permanecerá detido no aguardo de uma extradição. Esse tribunal também deverá verificar, com base em documentos espanhóis, se a extradição para as autoridades espanholas é legalmente admissível. Se ficar claro que não há obstáculos jurídicos para a extradição, a decisão final fica a cargo da Procuradoria-Geral de Schleswig-Holstein.
Segundo Gazeas, as autoridades alemãs deverão avaliar os acontecimentos na Catalunha com base no Direito alemão. "Se os incidentes também forem considerados puníveis na Alemanha, elas declararão a extradição legalmente admissível", afirma o especialista.
Se esse não for o caso – por exemplo a acusação de rebelião, inexistente na Alemanha – as autoridades poderão considerar a extradição ilegal. "Com isso pode-se obrigar a Justiça espanhola a processar Puigdemont apenas por alguns crimes específicos", disse Gazeas. Ou seja: a entrega do independentista catalão à Espanha poderia ser aprovada, mas com a ressalva de que Puigdemont só poderá ser formalmente acusado, por exemplo, de malversação de fundos, e não de rebelião.
A Alemanha será obrigada a extraditar Puigdemont?
Especialistas em Direito dizem que isso terá que acontecer, mas não por causa de todos os crimes. Porém, de modo geral, o que vale é que um país só pode recusar a extradição de uma pessoa procurada se houver motivos convincentes para isso.
Um exemplo para uma recusa seria uma condenação prévia do acusado pelo mesmo crime, ou se ele é considerado menor de idade no país onde foi emitida a ordem de detenção ou se o crime se encaixa numa anistia no país onde o suspeito foi detido.
A extradição também pode ser negada se o delito não se encaixar nas definições dos 32 crimes graves ou se houver um processo em curso no país onde ele foi detido.
O que acontece se Puigdemont pedir asilo na Alemanha?
Veículos da imprensa divulgaram que Puigdemont estaria considerando demandar asilo na Alemanha. A notícia foi veiculada pelo Kieler Nachrichten, que citou fontes da Justiça. "Se ele fizer isso, o pedido de asilo terá que ser avaliado como qualquer outro, pelo Departamento Nacional para Refugiados e Imigração (Bamf)", disse um porta-voz da Secretaria do Interior de Schleswig-Holstein ao jornal.
Por outro lado, as chances de Puigdemont conseguir asilo na Alemanha não seriam boas, segundo a mesma fonte: "A execução de uma ordem de detenção europeia tem prioridade sobre um pedido de refúgio."
Em último caso, a decisão é da Procuradoria-Geral de Schleswig-Holstein e do Bamf. Porém, segundo o advogado de Puigdemont, não há planos de pedir asilo político na Alemanha.