A luta contra o terror e os direitos humanos

Segurança e direitos humanos não se excluem, se completam. Entretanto, a luta contra o terrorismo internacional conclamada pelos Estados Unidos após os atentados de 11 de setembro fez com que o respeito aos direitos humanos e a segurança de diversos grupos de pessoas acabasse ficando de lado.

Com essas palavras, Barbara Lochbihler, secretária-geral da seção alemã da Anistia Internacional iniciou suas considerações sobre a situação dos direitos humanos no atual contexto político, em artigo publicado pelo jornal alemão Frankfurter Rundschau.

"Segurança política é a palavra de ordem do momento", disse Lochbihler, acusando muitos governos, inclusive ocidentais, de considerar e tratar a questão dos direitos humanos como um empecilho à segurança mundial. Um exemplo é o tratamento americano dispensado há mais de um ano aos prisioneiros talibãs em sua base em Guantánamo.

Conceito antigo de roupa nova

Sem dúvida que a segurança é importante. "Mas o que é segurança?", questiona Lochbihler. "E para quem ela vale?" A OTAN anunciou uma "ampliação do conceito de segurança". Quem olhar bem vai encontrar algo de familiar. Assim como antes, a segurança continua baseada na força militar e em estratégias econômicas. O constante debate sobre o Iraque é uma prova disso. A guerra já passou a ser tratada como normalidade política antes mesmo de começar.

"Essa postura não é apenas falsa, mas também perigosa", afirmou Lochbihler, que só aceita a ampliação do conceito segurança se ela incluir também a segurança humana. Ela lembrou que o conceito sobre os direitos humanos começa no dia-a-dia do indivíduo e que as pessoas devem poder viver sem passar necessidades e temores, segundo consta de documento elaborado pela ONU, em 1994.

Sem fronteiras

Essa premissa assegura que a proteção dos direitos humanos e a existência do indivíduo se sobrepõe à integridade territorial das nações. Ela inclui todas as pessoas. Já o conceito ampliado de segurança da luta contra o terrorismo exclui diretamente muitas pessoas, rotuladas como "inimigas" ou "perigosas". Nessa espiral de "culpados", a luta contra o terror acaba atingindo especialmente os pobres.

Barbara Lochbihler defendeu a prevenção dos conflitos como meio eficaz de garantir a segurança das pessoas. Por isso, a soberania nacional não deve ser a medida máxima dos governos. O respeito aos direitos humanos não pode se restringir ao limite territorial e sim ser visto como um dever que extrapola fronteiras.

Realmente inevitável?

Se a intervenção militar é justa ou não, é uma questão sobre a qual não cabe à Anistia Internacional tomar partido, salientou Lochbihler. Manter a neutralidade é imprescindível para garantir a independência do trabalho da ONG. Isso não significa, porém, que a AI não condene as atitudes políticas de descaso com a população perante a iminência de uma guerra.

"De acordo com estimativas confiáveis, a Guerra do Golfo, em 1991, ocasionou a morte de 27 mil a 56 mil civis iraquianos", disse Lochbihler, exigindo que não só países vizinhos recebam refugiados mas que a comunidade internacional colabore financeiramente com eles, incluindo o necessário apoio logístico e também a disposição em abrigar refugiados em seus territórios.

Segundo prognósticos internos das Nações Unidas, uma nova guerra contra o Iraque geraria cerca de 5 milhões de refugiados, além de reduzir drasticamente a qualidade de vida de outros milhões de iraquianos.

Este seria um bom motivo para que as autoridades questionassem se um ataque militar será mais benéfico para garantir os direitos humanos e a segurança do indivíduo do que o uso de meios políticos, concluiu Lochbihler.