Acordo abre caminho para resolução de questão-chave do conflito colombiano

O anúncio de que o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) chegaram a um acordo sobre um ponto-chave das negociações de paz – a reforma agrária – reacendeu as esperanças de acabar com um conflito que já dura mais de meio século e que estima-se ter custado a vida de pelo menos 120 mil civis.

"É um sinal muito importante, pois a questão agrária é o coração do conflito na Colômbia. Sem um acordo nesse ponto, as negociações não iriam avançar", diz a cientista política Sabine Kurtenbach, do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais (Giga).

O acordo foi anunciado em Havana, sede das negociações de paz do processo colombiano, na presença dos representantes das duas partes e dos mediadores do processo (Cuba e Noruega). E foi descrito pelo presidente da Colômbia, José Manuel Santos, como um "passo fundamental."

"Transformações radicais"

Com o acordo, ficaram estabelecidos aspectos como o acesso e uso das terras, a distribuição de terrenos não produtivos, a formalização da propriedade, a fronteira agrícola e a proteção de zonas de reserva.

"O problema agrário é um dos fatores históricos pelos quais esse conflito já dura mais de 50 anos. Era o ponto mais difícil para se chegar a um acordo", diz Saruy Tolosa, analista da Fundação Friedrich Ebert em Bogotá. "Eles conseguiram conciliar dois modelos de desenvolvimento que pareciam incompatíveis. Por um lado, o governo conseguiu o respeito aos direitos de propriedade. Por outro, as Farc conseguiram que o governo reconhecesse que há desigualdades históricas e estruturais na posse da terra e que mudanças na distribuição agrária são necessárias."

Governo e Farc acordaram ainda programas de desenvolvimento com ênfase territorial e o apoio a programas de desenvolvimento social rural em áreas como saúde, educação, habitação e erradicação da pobreza.

O comunicado sobre o acordo afirma que ele "representa o início de transformações radicais na realidade rural e agrária da Colômbia com a igualdade democrática." Além de programas de desenvolvimento social no setor agrário, o pacto visa o acesso a propriedades ao maior número de habitantes do campo sem terra por meio da criação de um fundo especial.

Kurtenbach lembra que o governo Santos iniciou um programa de restituição de terra para pessoas que por algum motivo foram removidas de suas residências, mas sua implementação enfrenta ainda dificuldades. Segundo ela, reformas são fundamentais para a proposta dar certo.

"Temos visto acordos de paz muito bonitos na América Central, mas dos quais só uma parte foi cumprida. Por exemplo, na Guatemala a questão que tratava dos povos indígenas não passou de uma promessa", avalia Kurtenbach. "A assinatura do acordo é o primeiro passo, em seguida, é importante a implementação."

Anistia ainda como obstáculo

Um acordo de paz definitivo na Colômbia, no entanto, ainda pode demorar. Um dos pontos mais delicados é uma futura participação política das Farc.

"Maneiras que permitam as Farc deixar as armas e participar de algum modo na política colombiana devem ser encontradas. Ao mesmo tempo, é preciso haver justiça para as vítimas de violência de ambos os lados", analisa Kurtenbach.

Segundo ela, provavelmente será discutido entre o governo colombiano e as Farc uma redução das penas, porém não uma anistia total aos guerrilheiros.

"É um ponto crítico onde há uma polarização muito grande dentro da opinião pública colombiana, e também no âmbito internacional muita coisa mudou com a Corte Internacional de Justiça, que pode agir se o sistema judicial nacional falhar", completa.

Apesar da cautela, a situação parece propícia para o avanço das negociações de paz. Segundo Tolosa, o mais importante desse primeiro entendimento é a mensagem positiva para o país. O consenso sobre a reforma agrária, opina, mostrou que acordos são possíveis e que valeu a pena esperar – as negociações começaram em outubro em Cuba.