Advogados pedem que STF investigue declarações de Damares
11 de outubro de 2022
O grupo Prerrogativas, que reúne advogados e juristas, pediu nesta segunda-feira (10/10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que a ex-ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos Damares Alves seja investigada por declarações sobre abuso sexual de crianças.
No sábado, durante um culto na igreja evangélica Assembleia de Deus Ministério Fama em Goiânia, Damares afirmou que teve conhecimento de supostos crimes sexuais cometidos contra crianças vítimas de tráfico na Ilha do Marajó, no Pará. Ela disse que "crianças brasileiras, de 3, 4 anos, que quando cruzam as fronteiras sequestradas, os seus dentinhos são arrancados, para elas não morderem no sexo oral". Afirmou também que elas "comem comida pastosa para o intestino ficar livre na hora do sexo anal".
Na ocasião, Damares afirmou que diante do "horror" contra as crianças, o presidente Jair Bolsonaro se prontificou a protegê-las e, por isso, vive "uma guerra espiritual" para ganhar as eleições deste ano.
No pedido, os advogados defendem que a ex-ministra e Bolsonaro sejam intimados a apresentar provas do que Damares alegou e a explicar as providências tomadas para a apuração dos crimes contra as crianças.
O grupo Prerrogativas entende que, se houve omissão do governo, estará configurado o crime de prevaricação. Por outro lado, os advogados observam não ser possível descartar que Damares tenha mentido, com o objetivo de "alimentar discursos de ódio e tumultuar o processo eleitoral".
Outras ações
O Ministério Público Federal no Pará pediu à secretária-executiva do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Tatiana Alvarenga, informações sobre os supostos crimes citados pela ex-ministra Damares para que sejam tomadas as providências cabíveis.
O MPF também pede que o ministério informe quais providências tomou ao descobrir os casos e se houve denúncia ao Ministério Público ou à polícia.
A vereadora de São Paulo e deputada federal eleita Erika Hilton, do Psol, também apresentou nesta segunda-feira um pedido de abertura de investigação criminal contra Damares Alves.
A notícia-crime, endereçada à Procuradoria-Geral da República, aponta que a ex-ministra se omitiu e deixou de investigar crimes graves contra crianças na ilha de Marajó enquanto era ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro.
Para Hilton, a ex-ministra pode ter praticado o crime de prevaricação, por deixar de noticiar eventos criminosos gravíssimos no exercício de suas funções de ministra, e o crime previsto no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente, por submeter as crianças presentes ao culto à situação de constrangimento diante de sua fala.
As penas pelo crime de prevaricação e por submeter crianças a constrangimento podem chegar, respectivamente, a um e dois anos de detenção.
A ação ainda não descarta a possibilidade de que os fatos narrados sejam falsos e que o intuito da ex-ministra seja propagar desinformação para beneficiar a campanha de Bolsonaro, o que também é crime previsto no artigo 323 do Código Eleitoral, com pena de até um ano de detenção.
md (ots)