AGU pede ao STF anulação do processo de impeachment

A Advocacia-Geral da União entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14/04) para impedir a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados.

O futuro da presidente será decidido neste domingo. O afastamento depende de 342 votos favoráveis dos 513 parlamentares da casa.

O mandado de segurança também exige que toda a tramitação do processo seja anulada. Caso esse pedido não seja atendido pelos ministros, o advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, pede que o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impeachment, seja cancelado.

Dessa forma, um novo relatório seria elaborado reabrindo o prazo de defesa da presidente. O relator do recurso no STF é o ministro Edson Fachin.

Em nota, a AGU argumenta que o processo contém "vícios que violam os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa".

"Esse mandado de segurança tem o objetivo muito claro que é discutir o que julgamos que há de inválido na tramitação do processo. Estamos apenas discutindo vícios procedimentais", afirmou Cardozo a jornalistas.

A ação assinada por Cardozo diz que o processo contém "matérias estranhas", "como assuntos relacionados ao mandato anterior da presidenta Dilma e a delação premiada do senador Delcídio do Amaral obtida no âmbito da Operação Lava Jato da Polícia Federal".

O órgão avalia que o direito de defesa de Dilma foi violado. "A defesa não pode fazer pergunta sobre o esclarecimento da denúncia após aberto o processo. Tudo isso, a nosso ver, levam a vícios formais do processo e razão pela qual estamos fazendo diversos pedidos", afirmou Cardozo.

Sessão extraordinária

Após o pedido da AGU, o STF cancelou a reunião plenária desta quinta e convocou uma sessão extraordinária para analisar um pedido do PC do B que questiona a ordem estabelecida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a votação do impeachment. O deputado estabeleceu que parlamentares da região Sul votarão antes do que os deputados do Norte e Nordeste, mais alinhados ao governo.

Pelo Twitter, o Supremo diz que poderá julgar outros mandados de segurança relacionados ao impeachment. A reunião está marcada para as 17h30 (horário de Brasília).

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