AI denuncia condenação de menores à morte no Irã

A organização de direitos humanos Anistia Internacional (AI) denunciou nesta terça-feira (26/01) dezenas de casos de jovens iranianos condenados à morte e sob risco de execução por crimes cometidos quando eram menores de idade.

Em relatório, a ONG alerta para o desrespeito das autoridades do Irã a leis internacionais que proíbem expressamente a condenação à morte de pessoas nessas circunstâncias.

"O Irã, apesar das muitas tentativas de limpar sua imagem, continua sendo um dos mais cruéis executores em todo o mundo, condenando à pena capital meninas de apenas nove anos e jovens de quinze anos de idade", alerta o documento da AI.

O relatório afirma que um grande número de jovens aguarda nos "corredores da morte" por crimes cometidos quando eram menores de 18 anos e denuncia as recentes tentativas das autoridades iranianas de ocultar as contínuas violações dos direitos das crianças.

O texto, de 108 páginas, inclui diversos casos de jovens condenados à morte e critica as autoridades de Teerã por terem anunciado importantes progressos nessa área, apesar de falhar ao tentar abolir a aplicação da pena de morte aos menores de 18 anos.

"O Irã é um dos poucos países que continua a executar delinquentes juvenis numa flagrante violação da proibição legal e absoluta de aplicar a pena de morte a pessoas com menos de 18 anos no momento de crime", afirma Said Boumedouha, vice-diretor da AI para o Oriente Médio e o Norte da África.

Em maio de 2013, as autoridades iranianas fizeram alterações no Código Penal islâmico, que permitem aos juízes substituir a pena de morte por uma punição alternativa baseada numa avaliação do crescimento e da maturidade mental do jovem indiciado no momento do crime.

Ainda assim, a AI afirma que o país continua a desrespeitar um compromisso assumido há duas décadas, quando ratificou a Convenção sobre os Direitos das Crianças, que visa à eliminação da pena de morte contra adolescentes acusados de crimes. O relatório da ONG contabiliza 73 execuções de adolescentes entre 2005 e 2015.

O Irã é o segundo país que mais aplica a pena de morte, atrás apenas da China, de acordo com dados da AI de 2014. A maioria das condenações à morte está relacionada ao tráfico de drogas.

Tribunais especializados

Segundo a ONU, ao menos 160 jovens iranianos estão atualmente no corredor da morte. A AI, porém, acredita que este número seja ainda maior, uma vez que a aplicação da pena de morte é com frequência mantida sob sigilo.

A ONG conseguiu identificar os nomes e a localização de 49 menores de idade condenados, sob risco de execução. Destes, muitos permanecem, em média, sete anos no corredor da morte. Alguns ficaram detidos por mais de uma década após serem condenados.

"O relatório descreve um quadro preocupante de jovens acusados e colocados no corredor da morte, a quem foram retirados preciosos anos de suas vidas, muitas vezes condenados à morte após julgamentos injustos, incluindo os baseados em confissões forçadas sob tortura ou outros gêneros de coerção", diz Boumedouha.

O relatório aponta ainda que, em junho de 2015, o Irã introduziu reformas pelas quais os adolescentes acusados de crimes devem ser julgados por tribunais especializados e destinados a menores. Antes, os jovens indiciados eram geralmente julgados em tribunais comuns.

Apesar de enaltecer a medida, a AI considera ainda não ser perceptível que ela impeça, na prática, a aplicação da pena de morte para os menores de idade.

O relatório da ONG coloca o Irã sob ainda mais pressão num momento em que o país trabalha para reconstruir as relações com o Ocidente, após a entrada em vigor do histórico acordo nuclear que levou à remoção de sanções internacionais contra o país.

RC/lusa/ap