Ajustes de Levy podem esbarrar em Dilma e Congresso

O discurso de posse do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi excessivamente político, mas agradou a empresários e economistas. Ao assumir a pasta, ele reafirmou o compromisso de promover mudanças profundas na política econômica. Mas, para analistas, colocá-las em prática não será fácil, já que muitas delas dependem da presidente Dilma Rousseff e do Congresso.

Nas entrelinhas do discurso, entre as medidas indicadas por Levy nesta segunda-feira (05/01) estão o fim dos recursos do BNDES a juros baixos para setores selecionados; o fim de benefícios fiscais; a simplificação de tributos e o fim da guerra fiscal entre Estados; o realinhamento de preços da gasolina e energia elétrica, e até mesmo aumento de impostos.

"O ministro confirmou no seu discurso de posse que tem uma pauta convencional, ortodoxa não no sentido muito extremo, mas com o objetivo claro de mudar a política econômica, indo em direção à austeridade", afirma a especialista Barbara Fritz, da Universidade Livre de Berlim. "Algumas decisões dependem somente do Poder Executivo. Já outras, do Congresso, o que tornam essas medidas mais difíceis de serem implementadas."

A economista lembra, por exemplo, que mudanças em relação aos empréstimos dados pelo BNDES dependem da presidente e da equipe econômica. Já mudanças em leis – como uma reforma fiscal, que pode gerar brigas pesadas entre o governo federal e os estados – dependem do jogo de forças políticas no Senado e na Câmara.

Fritz sentiu falta, porém, de sinais de que a nova equipe econômica deseja implementar um sistema tributário progressivo – no qual a tributação aumenta à medida que a renda da pessoa cresce. O Brasil usa o sistema regressivo, em que, em termos relativos, paga mais quem ganha menos. "O ministro não disse nenhuma palavra sobre a introdução de um sistema tributário mais justo", critica.

A Bloomberg destacou que, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Levy ajudou a abrir caminho para o Brasil ganhar seu primeiro título de grau de investimento em 2008, reduzir a dívida pública e pagar a dívida contraída com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A publicação citou que a propensão de Levy em cortar despesas lhe rendeu o apelido de "Edward Mãos de Tesoura".

Carta branca de Dilma?

Apesar de um bom discurso, Levy vai passar por alguns testes de autoridade, afirma o brasilianista Timothy Power, da Universidade de Oxford, no Reino Unido. De acordo com o cientista político, será necessário esperar a atitude do ministro quanto aos preços regulados pelo governo, como energia elétrica e combustíveis. Um possível "tarifaço" brasileiro afetaria todas as famílias.

"Se Dilma permitir que ele faça um ajuste decisivo desses preços, teremos um sinal claro de que lhe foi concedido por parte da presidente uma autoridade significativa", afirma Power. "Se o ajuste desses preços é modesto ou menor, então teremos que assumir que a presidente está retendo uma parte da autoridade do ministro em relação à política econômica."

Power diz que as chances de Levy mudar a política de aumento do salário mínimo – que geralmente é reajustado acima da inflação e não está ligado a melhoras na produtividade – é muito baixa. "Essa política, que expira no final de 2015, é, politicamente, muito popular. Felizmente, para Levy, o baixo crescimento do PIB em 2014 e 2015 deverá resultar num aumento real pequeno."

O jornal americano Wall Street Journal lembrou o difícil ano de 2014 e o que deverá ser 2015 para o país. De acordo com a publicação, o PIB deve crescer "somente 0,5% em 2015", conforme a pesquisa semanal Focus realizada pelo Banco Central. A mesma enquete estima um crescimento em 2014 de somente 0,15%. E, assim, Levy deverá demonstrar responsabilidade fiscal para encorajar investimentos de empresas no país.

Para Marcos Troyjo, diretor do BricLab da Universidade de Columbia, nos EUA, as readequações na política macroeconômica, no entanto, não são suficientes, porém, para "reiniciar" a economia brasileira. Ele diz que o Brasil carece de reformas internas para melhorar o ambiente de negócios e a competitividade externa do país.

"Haverá resistência aos ajustes por parte da base aliada do governo Dilma e também do seu próprio partido", destaca Troyjo, que também é professor do Ibmec-RJ. "Muitas das medidas adotadas por Levy podem levar a uma menor expansão da economia no curto prazo, mas são básicas para o aprimoramento de um capitalismo competitivo no Brasil."