Alemanha cogita cortar benefícios para parte dos refugiados
16 de dezembro de 2018
O jornal Welt am Sonntag revelou neste domingo (16/12) que secretários do Interior dos 16 estados alemães cogitam cortar os benefícios sociais para solicitantes de asilo atualmente no país que tenham entrado na União Europeia por outros Estados.
A proposta feita na mais recente conferência bianual dos chefes de pasta, na cidade de Magdeburg, poderá afetar um terço desses requerentes. A medida seria imposta através de uma emenda legislativa.
A Convenção de Dublin foi adotada a fim de estabelecer regras comuns de acolhimento, no âmbito das fronteiras internas abertas da UE. O Artigo 2º de sua terceira versão, de 2013, estipula que "o primeiro Estado-membro no qual o requerimento para proteção internacional foi apresentado será responsável por examiná-lo".
"Na realidade, a legislação e prática de refúgio ainda variam amplamente", explica Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). Isso se deve aos migrantes prosseguirem seu trânsito, mas também a serem deixados "esperando num limbo" até a transferência de volta ao país de ingresso na UE.
Se isso não ocorre num prazo de seis meses, normalmente a responsabilidade recai sobre o atual Estado de permanência. Em agosto, os secretários e o ministro do Interior Horst Seehofer expediram um decreto estendendo esse período a até 18 meses, em casos excepcionais – por exemplo se o solicitante está sob custódia da lei ou se não pode ser localizado.
Entre os 77 mil requerentes registrados na Alemanha na primeira metade de 2018, o Departamento Federal para Migração e Refugiados da Alemanha (Bamf) classificou 30 mil como casos para retorno, nos termos das regras de Dublin. Desses, 21 mil foram reconhecidos pelos Estados de chegada à UE, porém apenas 4.922 foram devolvidos de fato.
Segundo o Welt am Sonntag, para desencorajar tais ingressos os secretários estaduais do Interior estariam cogitando impor penalidades relativas aos benefícios sociais, seja em dinheiro ou em espécie. Atualmente um requerente de refúgio solteiro tem direito a 416 euros por mês.
O desincentivo proposto se superpõe com disputas persistentes entre as autoridades alemãs e as congregações ou ordens religiosas que oferecem diversos tipos de "asilo eclesiástico".
Na Conferência dos Bispos Católicos alemães de setembro, o cardeal Reinhard Marx disse lamentar "os obstáculos administrativos adicionais que afligem as pessoas afetadas". Ao mesmo tempo, instou as comunidades a agirem sabiamente com "a tradição do asilo eclesiástico".
AV/epd,kna,afp,dpa
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