Alemanha critica liberação do cultivo de transgênicos na UE

Em seu processo de integração, a União Européia às vezes baixa diretrizes de caráter obrigatório, que seus membros devem transformar em leis nacionais, e às vezes emite apenas recomendações, como no atual caso dos organismos geneticamente manipulados. Seu cultivo foi recomendado pela Comissão, na última quarta-feira, 23 de julho. Segundo o Comissário da Agricultura, Franz Fischler, os agricultores europeus agora poderão escolher entre três possibilidades: se querem plantar OGMs, se preferem o cultivo tradicional ou o orgânico.

Como a situação é muito diversa no que se refere à estrutura de produção, clima e leis, os países membros devem estabelecer suas próprias regras. Por exemplo, a separação espacial dos tipos de agricultura e a limpeza dos veículos e apetrechos de transporte, colheita e armazenamento. A segurança dos alimentos não está em jogo, ressaltou Fischler. Graças à obrigatoriedade de especificação no rótulo dos alimentos - aprovada pelo Conselho de Ministros no dia 22 de julho - o consumidor sempre terá a possibilidade de decidir se aceita ou não OGMs em sua alimentação.

O fim sorrateiro de uma proibição

O que à primeira vista é uma vitória da livre concorrência, na verdade é uma forma solapada de suspender a proibição de plantio de alimentos geneticamente modificados na UE, que assim se curva aos interesses da agroindústria. Os consumidores críticos continuarão resistindo enquanto não houver um estudo de longo prazo sobre seus efeitos sobre a saúde. E há também os que são contrários por causa do patenteamento dos transgênicos e o uso político que a agroindústria possa fazer disso.

A principal organização ecologista alemã, a Liga de Proteção ao Meio Ambiente e à Natureza (BUND), bem como as associações de produtores orgânicos Bioland e Demeter rechaçam claramente a solução encontrada por Bruxelas: " O que a Comissão apresentou como recomendações não passa de uma forma sorrrateira de impor a engenharia genética, ignorando a resistência dos agricultores e consumidores. Eles é que acabarão arcando com riscos e custos", acusou o porta-voz da ONG para questões agrárias, Hubert Weiger.

Rechaço na Alemanha é chance para emergentes

Que a Europa continue sendo uma região livre de OGMs não é apenas a esperança dos ecologistas europeus, como também de muitos países em desenvolvimento, segundo Weiger. Afinal, estes vêem a grande chance de exportar seus alimentos não manipulados para uma Europa em que os consumidores dêem preferência a eles. Na Alemanha, a grande maioria (70%) não quer saber de alimentos modificados geneticamente. Enquanto não forem estabelecidas regras para as empresas que cultivam OGMs na Alemanha - diz a Liga - cabe à ministra Renate Künast proteger a agricultura orgânica.

Para Künast, os problemas já são previsíveis e também as distorsões da concorrência, uma vez que cada país poderá regulamentar a coexistência dos cultivos como achar melhor. Um grupo de especialistas deverá elaborar as regras para a Alemanha nos próximos meses, anunciou a ministra da Agricultura e Defesa do Consumidor, destacando a importância de medidas para evitar uma mistura das plantas nos campos de cultivo, no seu armazenamento ou transporte.

Sementes "roubadas": os problemas no dia-a-dia

A mescla dos cultivos parece ser o problema mais grave, como admite o presidente da Federação Alemã dos Agricultores, Gerd Sonnleitner, que representa a agricultura convencional. A coexistência, lado a lado, do cultivo de transgênicos e plantas não manipuladas "está ligada a uma série de problemas práticos", tanto maiores quanto mais eles se alternarem numa região pequena.

Thomas Dosch, presidente da Associação de Produtores Orgânicos Bioland, chama a atenção para os riscos financeiros. Como as plantas manipuladas são patenteadas, a agroindústria pode recorrer à Justiça, caso seu cultivo "passe" para a lavoura do vizinho. Mesmo o agricultor que não quer saber de plantas manipuladas estaria exposto à acusação de haver roubado algo que não lhe pertence - uma ironia do destino.

"Quem conhece a agricultura na prática, sabe que uma ceifeira-debulhadora, ao passar pela plantação, vai jogando sementes para trás." Daí ele reivindicar que os custos das medidas para evitar a mescla dos cultivos, bem como das indenizações, não recaiam sobre quem pratica a agricultura tradicional ou orgânica. Isso equivale a dizer, por outro lado, que tais custos poderão encarecer bastante a produção de transgênicos.