Alemanha muda lei para revogar cidadania de terroristas

O governo da Alemanha finalizou nesta quarta-feira (04/04) um projeto de lei segundo o qual cidadãos com dupla nacionalidade que se unirem a grupos terroristas perderão a cidadania alemã.

"Quem viaja para o exterior e participa de operações de combate ao lado de uma milícia terrorista demonstra ter virado as costas para a Alemanha e os valores fundamentais do país e se voltado para outro poder estrangeiro na forma de uma milícia terrorista", afirmou o governo federal.

A mudança na Lei de Nacionalidade da Alemanha valerá apenas para adultos com dupla cidadania, já que a legislação alemã determina que nenhum de seus cidadãos pode ficar apátrida. Menores de idade não serão afetados.

A nova legislação também não será aplicada retroativamente. Portanto, dezenas de combatentes alemães do "Estado Islâmico" (EI) atualmente detidos por forças curdas sírias apoiadas pelos EUA e pelo governo do Iraque não devem perder sua cidadania alemã.

A mudança pode, no entanto, afetar combatentes terroristas que já se encontram no exterior e participarem de operações de combate após a nova lei entrar em vigor.

Os Estados Unidos e seus aliados curdos sírios vêm pressionando dezenas de países a aceitarem de volta milhares de combatentes estrangeiros, capturados à medida que o califado do EI ia sucumbindo. A questão desencadeou um debate intenso na Europa sobre o que fazer com combatentes estrangeiros que retornam a países europeus.

O Ministério do Interior da Alemanha estima que cerca de mil pessoas tenham deixado o país para se unir a grupos terroristas jihadistas na Síria e no Iraque desde 2013. Cerca de um terço dessas pessoas já retornaram à Alemanha, e algumas delas já foram processadas ou colocadas em programas de reabilitação.

Um porta-voz do Ministério do Interior disse à DW que a mudança na Lei de Nacionalidade não se limita ao EI e abrange todas as milícias terroristas. "O projeto de lei entende como milícia terrorista uma associação paramilitar organizada e armada que tem como objetivo abolir por meio da violência as estruturas de um Estado estrangeiro, em violação ao direito internacional, e substituir essas estruturas por um novo Estado ou estabelecer estruturas semelhantes às de um Estado", afirmou.

Isso significa que cidadãos alemães com dupla nacionalidade que se unirem a grupos rebeldes, como o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), que há três décadas luta contra o Estado turco, também podem perder sua cidadania. A Alemanha abriga a maior diáspora curda no mundo, e uma séria de cidadãos alemães se uniu ao PKK nas últimas décadas.

A agência alemã de inteligência interna considera o PKK "a maior e mais poderosa organização extremista estrangeira na Alemanha".

A coalizão de governo alemã – composta pelos partidos conservadores CSU e CDU, da chanceler federal Angela Merkel, e pelo Partido Social-Democrata (SPD), de centro-esquerda – havia prometido reformar a Lei de Nacionalidade no ano passado. Mas discórdias entre o ministro do Interior, Horst Seehofer, e a ministra da Justiça, Katarina Barley, em relação aos detalhes das mudanças supostamente atrasaram a aprovação do projeto de lei.

A resposta demorada fez com que o governo fosse criticado por tardar demais em agir contra alemães com dupla nacionalidade lutando ao lado de grupos terroristas estrangeiros. O Ministério do Interior espera agora que a nova lei tenha um "efeito preventivo" no futuro.

A Lei de Nacionalidade já inclui uma regra semelhante de perda da nacionalidade alemã para cidadãos com dupla nacionalidade que ingressam em "forças armadas ou unidades armadas análogas" de outro Estado sem a permissão do Ministério da Defesa da Alemanha.

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