Alemanha planeja vigilância com reconhecimento facial

O ministro alemão do Interior, Thomas de Maizière, estuda usar equipamentos de vigilância de vídeo com software de reconhecimento facial em estações de trem da Alemanha, segundo um documento parlamentar revelado pela imprensa nesta quarta-feira (26/10). O governo pretende apresentar o projeto de lei em novembro.

Respondendo a uma solicitação do Partido Verde, o Ministério do Interior admitiu que o atualmente há negociações com a Polícia Federal e a operadora ferroviária alemã Deutsche Bahn "para testar o uso de tecnologia de análise inteligente de vídeo em uma estação de trem ".

"Cidadãos privados são capazes de fotografar alguém e, em seguida, usar um software de reconhecimento facial para descobrir na internet se eles acabaram de ver uma celebridade ou um político", já havia comentado em agosto De Maizière, ao tabloide Bild. "Eu gostaria de usar esse tipo de software de reconhecimento facial em câmeras de vídeo em aeroportos e estações de trem."

Privacidade em debate

Há anos a tecnologia de vigilância por vídeo faz muito mais do que simplesmente gravar. De acordo com a ONG britânica Privacy International, câmeras agora são capazes de transmitir dados para computadores, os quais podem ler informações biométricas para classificar e identificar as pessoas através de um software de reconhecimento facial.

Prospectos de empresas de segurança publicados no site da Privacy International anunciam sistemas que podem rastrear rostos específicos enquanto se movem através de espaços públicos e que "os operadores podem definir notificações para quando um grupo de perfil facial é detectado ou entra em uma zona predeterminada".

"É uma invasão do direito à autodeterminação informativa, e simplesmente não há base jurídica para a sua utilização", critica Christian Solmecke, advogado alemão especializado em privacidade de dados, sobre o sistema de reconhecimento facial.

Segundo ele, o plano do ministro do Interior implicaria na gravação de cada rosto captado pela câmera, que seria comparado com todas as imagens de um banco de dados.

"Isso levanta a questão sobre o tipo de dado em que esse sistema de reconhecimento facial estaria baseado e quais dados seriam armazenados", diz.

De acordo com Solmecke, há uma diferença legal entre um banco de dados de pessoas atualmente procuradas por crimes, e bancos de dados que meramente possuem informações de "suspeitos" em geral, muitas vezes com perfis de pessoas inocentes.

"O constante escaneamento e comparação de rostos seria um passo para a vigilância total, e os cidadãos já não saberiam mais quando e onde estariam sendo escaneados", ressalta. Para ele, qualquer lei que permita isto violaria a Constituição alemã.

"Placebo", diz deputado

O governo alemão diz que atualmente não possui bases de dados de imagens faciais a serem utilizadas para a tecnologia de busca, mas não descarta começar o sistema. No momento, a Polícia Federal alemã tem acesso a cerca de 6.400 câmeras pertencentes à Deutsche Bahn, assim como 1.730 câmeras nos cinco maiores aeroportos da Alemanha.

O novo projeto de lei de De Maizière, revelado pelo jornal Ruhr Nachrichten, também inclui planos para aumentar a vigilância especialmente em áreas públicas de gestão privada, como centros comerciais, instalações esportivas e estacionamentos.

O projeto menciona recentes ataques na Alemanha – especificamente um atentado a tiros em Munique e um atentado a bomba em Ansbach, que aconteceram em julho, em um intervalo de poucos dias – como a principal justificativa para as novas medidas.

Mas políticos da oposição dizem que a vigilância por vídeo está sendo vendida como uma solução fácil, mas cujos benefícios de segurança são "altamente duvidosos". "Isso não é mais do que um placebo para manter o público calmo", diz Konstantin von Notz, vice-líder da bancada do Partido Verde no Parlamento, em comunicado.

"A vigilância por vídeo pode ajudar a investigar crimes em retrospecto, mas a tecnologia não pode impedir crimes. Apenas um bom trabalho policial pode fazer isso", continua.

De Maizière reconheceu que pode haver obstáculos legais a superar, mas argumentou que "as autoridades devem ser capazes de fazer, tecnologicamente, tudo o que é legalmente permitido".

O Partido Social-Democrata, membro da coalizão de governo liderada pela União Democrática Cristã do ministro De Maizière, já indicou que não vê um problema no uso de tecnologia de reconhecimento facial, o que sugere que as medidas teriam aprovação fácil no Bundestag.

Mas como a instalação de câmeras de vídeo em áreas públicas está mais sob a jurisdição dos estados alemães do que do governo federal, De Maizière pode ainda ter de enfrentar oposição a seus planos.

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