Crimes de guerra

Em junho de 1944, soldados alemães da Divisão Hermann Göring atacaram a pequena cidade italiana de Civitella, na região da Toscana. Algumas horas mais tarde, cerca de 200 habitantes da cidade estavam mortos.

Um dia antes das férias de Natal, o governo de Berlim se viu obrigado a depositar queixa na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, após um veredicto da Corte de Cassação de Roma. Em outubro último, o supremo tribunal italiano rejeitara apelação contra uma decisão que permitia a parentes de vítimas do massacre de Civitella, como também de outros crimes nazistas, exigirem indenizações de Berlim.

Através da queixa, o governo alemão espera que a permanente querela entre a Justiça italiana e a alemã sobre reparações individuais de guerra tenha fim, já que a CIJ fortalece a imunidade de Estados, no caso concreto da República Federal da Alemanha, perante a Justiça de outros países.

Indenizações individuais não foram feitas

Além dos parentes das vítimas do massacre de Civitella, a Corte de Cassação romana também deu razão a queixosos gregos – entre eles sobreviventes de um massacre praticado por soldados da SS (Schutzstaffel) na localidade de Distomo – de reivindicarem o confisco de propriedades alemãs na Itália como forma de indenização. Entre as propriedades em questão, está o Centro Cultural Ítalo-Alemão Villa Vigoni, no Lago de Como, região da Lombardia.

Devido às possíveis conseqüências de tais veredictos, o governo de Berlim reagiu prontamente. Queixas milionárias de parentes de vítimas de diferentes países onde a SS ou a Wehrmacht tivessem praticado crimes poderiam recair sobre o governo alemão.

O governo de Berlim sempre assumiu a "responsabilidade moral" por tais crimes. Através de um acordo assinado com o governo italiano em 1961, a Alemanha pagou, na época, 40 milhões de marcos alemães em reparações à Itália. Indenizações individuais do Estado alemão às famílias das vítimas não foram feitas.

Réus e queixosos estão no mesmo barco

No entanto, observando o caso mais de perto, a briga entre a Alemanha e a Itália não é tão séria quanto parece. O governo de Roma espera, abertamente, que a CIJ dê razão à Alemanha. Caso contrário, o governo italiano teme também enfrentar uma onda de queixas civis por indenizações em diversos países.

Até 1943, Itália e Alemanha eram ditaduras que pertenciam às forças do Eixo. Não somente nazistas, mas também fascistas italianos praticaram crimes de guerra – entre outros, na Etiópia, Líbia e na antiga Iugoslávia.

Em declaração conjunta divulgada no encontro de cúpula, realizado em 18 de novembro último em Trieste, entre Angela Merkel e o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, ficou claro o apoio do governo de Roma à queixa alemã. Por este motivo, parentes de vítimas como os do Grupo de Trabalho Distomo vêem uma "farsa" no processo da CIJ, pois, na realidade, réus e queixosos estão no mesmo barco.

Imunidade dos Estados

Independente disto, especialistas torcem para que a Corte Internacional de Justiça de Haia dê razão à queixa berlinense. De outra forma, uma das principais premissas do direito internacional moderno estaria ameaçada – a imunidade dos Estados. Essa imunidade impede, entre outros, que Estados de direito que sucederam a regimes injustos possam ser processados por tribunais de outros países.

Sem este princípio, segundo a opinião da maior parte dos especialistas em direito internacional, seria quase impossível restaurar a paz jurídica entre os Estados após períodos de guerra.