Cidadania alemã para descendentes de vítimas do nazismo

O governo alemão anunciou nesta quinta-feira (29/08) que está preparando a publicação de um decreto para que descendentes de vítimas do regime nazista obtenham mais facilmente a cidadania alemã. A medida ocorre em meio a uma campanha de um grupo britânico que representa habitantes do Reino Unido com antepassados alemães que fugiram do país natal em meio ao terror nazista.

Ao anunciar o plano, o ministro do Interior da Alemanha, Horst Seehofer, disse: "A Alemanha deve enfrentar sua responsabilidade  histórica em relação àqueles que, como descentes de cidadãos alemães que foram perseguidos pelos nazistas, enfrentaram obstáculos para obter a cidadania."

Pelas atuais regras alemãs, os descendentes de judeus alemães ou de outros antigos cidadãos alemães que foram perseguidos por motivos religiosos ou políticos têm direito a obter cidadania, mas na prática a norma é mais complicada.

Não foi incomum nos últimos anos que centenas de pessoas que se enquadram nesses casos não tenham tido sucesso em seus pedidos. Isso porque uma série de antigas regras restringe o direito para algumas pessoas que apresentam pedidos com base em um antepassado do lado materno, ou quando o pai ou o avô obteve a cidadania de outro país após fugir da Alemanha. Descendentes de alemães que foram adotados por famílias estrangeiras também se deparam com negativas.

Um dos pedidos rejeitados foi o da rabina Julia Neuberger, que nasceu em Londres em 1950, filha de uma judia que deixou a Alemanha para escapar dos nazistas anos antes. As normas não contemplam seu caso. Filhos legítimos nascidos entre 1914 e 1963 só podem adquirir a cidadania alemã de um pai alemão. Só os nascidos após esse período também podem fazê-lo com base no lado materno. "Todos consideramos isso injusto e discriminatório", disse Neuberger.

Já o oncologista John Yarnold também foi rejeitado porque baseou seu pedido na linha materna. Sua mãe, uma judia nativa de Düsseldorf, deixou a Alemanha em 1938. Para agravar o caso de Yarnold, as autoridades consideraram que sua mãe deixou de ser alemã ao se naturalizar britânica quando se casou com seu pai, um cidadão do Reino Unido, pouco antes do início da Segunda Guerra Mundial. Pelas regras, ela perdeu a cidadania alemã por inciativa própria, ao adquirir outra nacionalidade.

Em dezembro do ano passado, descendentes de alemães perseguidos pelo nazismo formaram no Reino Unido o grupo "Excluídos do Artigo 116", em referência à seção da Constituição alemã que trata da reinstituição da cidadania. O grupo representa 140 pessoas, a maioria britânicos, mas também habitantes da Austrália, África do Sul, entre outros países, que tiveram seus pedidos de cidadania negados nos últimos anos.

Os líderes admitem que a aprovação do referendo do Brexit em 2016 foi um incentivo para a formação do grupo, e que muitos membros têm interesse em manter uma cidadania de um país-membro da UE quando o Reino Unido deixar o bloco.

Em 2018, o Ministério do Interior alemão recebeu 1.506 solicitações de britânicos com base no artigo 116. Em 2015, antes do referendo do Brexit, foram apresentados apenas 43 pedidos.

"Estivemos na Alemanha para abordar o tema com todos os partidos – com exceção da Alternativa para a Alemanha (AfD)", disse Felix Couchman, um dos fundadores do grupo, mencionando a sigla populista de direita. "Foi interessante notar que a maioria dos partidos não sabia sobre o que se passa. Foi preciso explicar a eles o que havia de errado, mas eles em geral foram muito acolhedores."

Segundo adiantou o ministro Seehofer, o novo decreto prevê que aqueles que tiveram seus pedidos rejeitados possam apresentá-los mais uma vez. Além disso, o texto vai garantir que descendentes de mulheres alemãs que perderam a cidadania do país natal antes de 1953 ao se casarem com estrangeiros também sejam elegíveis para a obtenção da cidadania.

O grupo Excluídos do Artigo 116 elogiou a medida, mas também frisou que ainda é preciso fazer mais. Líderes do grupo afirmam que vários pedidos de cidadania demoram até três anos para ser processados, um período muito longo para muitos membros que têm acima de 80 anos. O grupo ainda pede que a própria lei seja modificada por meio da aprovação de nova legislação sobre restituição de cidadania para abarcar mais casos.

Segundo o grupo, o decreto não contempla, por exemplo, descendentes que já vivem na Alemanha e ainda não adquiriram a nacionalidade do país.

JPS/dw/ots

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