Alemanha é vigiada desde o pós-Guerra, afirma historiador

O historiador Josef Foschepoth é professor da Universidade de Freiburg e autor do livro Überwachtes Deutschland. Post- und Telefonüberwachung in der alten Bundesrepublik (Alemanha vigiada. Vigilância postal e telefônica na antiga Alemanha Ocidental), publicado pela editora Vandenhoeck & Ruprecht em 2012.

No livro, ele mostra como na antiga Alemanha Ocidental também havia mecanismos de vigilância sobre os quais a população nada sabia. Os mecanismos eram baseados em acordos secretos selados no pós-Guerra, que vigoram até hoje. Em entrevista à Deutsche Welle, Foschepoth fala sobre essas práticas.

Deutsche Welle: O escândalo envolvendo a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA continua gerando controvérsia na Alemanha. Agora o senhor diz, como historiador, que esse tipo de vigilância sempre existiu no país. As revelações de Edward Snowden não o surpreenderam?

Josef Foschepoth: Na verdade, não. Fiquei surpreso com as primeiras reações – vindas principalmente de políticos. Parecia que era a primeira vez que isso acontecia, como se fosse algo terrível ou único. E não é o caso. Com base em minhas próprias pesquisas, sei que isso já aconteceu incontáveis vezes, nos 60 anos de história da Alemanha Ocidental, desta forma ou de maneira semelhante.

Como o senhor explica, então, a reação moderada do governo do país?

Tais casos são sempre muito desagradáveis, porque trazem à tona o que até então vinha funcionando em sigilo. Para não atrapalhar esse funcionamento, a coisa é minimizada. Mas nesse caso isso não é mais possível, pois trata-se de uma vigilância pesada e intensa. E acima de tudo: trata-se de um país com o qual mantemos uma relação de amizade.

Tais procedimentos de vigilância já ocorrem, como o senhor diz, há décadas. Na verdade, desde a criação da Alemanha Ocidental, em 1949. Quais direitos as potências que ocuparam a Alemanha, sobretudo os EUA, tinham naquele momento?

Temos que ter clareza de que as potências vencedoras vieram para a Alemanha para ocupar o país. Elas queriam garantir que um perigo como o oriundo da ditadura nazista não surgisse mais da Alemanha. Pouco depois da derrota dos nazistas, surgiu um novo conflito com a União Soviética – começava a Guerra Fria. Havia então um conflito duplo, que exigia dos Estados Unidos uma nova estratégia, com um represamento duplo: da União Soviética e também da própria Alemanha. Um instrumento essencial dessa política era a vigilância.

No ano de 1955, começou a vigorar o Tratado da Alemanha, segundo o qual a Alemanha Ocidental deveria gozar dos plenos poderes de um Estado soberano tanto nos assuntos de ordem interna quanto externa. O que isso significava para a estratégia de vigilância dos Estados Unidos?

Essas palavras são naturalmente muito belas e pensadas principalmente para a opinião pública. Naquela época, dez anos após o fim da Segunda Guerra Mundial, os alemães tinham necessidade de serem um Estado soberano novamente. Mas esse não era de forma alguma o caso, pois nos tratados de 1955, e havia um calhamaço deles, havia cláusulas adicionais secretas, que mantinham determinados direitos fundamentais das potências ocidentais concedidos durante o período de ocupação. Entre eles estava o direito de vigilância telefônica e postal.

Qual era a motivação para isso do lado alemão?

Os Estados Unidos fizeram uma pressão enorme. Eles não queriam abrir mão das medidas de vigilância num território importante do ponto de vista geoestratégico. Já os políticos alemães, por outro lado, tinham interesse em poder dizer que havia um Estado um pouquinho mais soberano. Queria-se elevar um pouco o espírito nacional dos alemães. Mas não se dizia que o que havia sido aceito em função do direito de ocupação até então teria que ser assegurado também no futuro por meio de acordos de Direito Internacional e acertos secretos adicionais. E esses acordos vigoram até hoje, tendo que ser respeitados pelo governo federal.

Como esses acordos secretos adicionais sobreviveram à Reunificação, que, na verdade, pôs fim ao período de ocupação?

Os acordos eram secretos. E isso foi definido desde o começo. Os maiores contingentes das tropas americanas na Europa ficavam na Alemanha, porque tinham direitos especiais aqui. Havia uma espécie de Estados Unidos em miniatura dentro da Alemanha, e o governo alemão não podia interferir nessas áreas. E os americanos não queriam abrir mão dessa liberdade.

O então chanceler federal Helmut Kohl também tinha um grande interesse em reunificar a Alemanha o mais depressa possível. E o que se faz numa situação dessas? Diz-se que esse assunto é um pouco complexo e polêmico, ou seja, deixa-se de lado de início. É por isso que os direitos dos EUA não foram renegociados e ainda vigoram até hoje. Mesmo assim falava-se da nova Alemanha como um Estado soberano, tanto em termos de política interna quanto externa.

Ainda hoje é assim: a chanceler federal Angela Merkel acentua que a Alemanha não é um Estado vigiado. O senhor, por outro lado, diz que se trata do país mais vigiado na Europa...

O conceito de "Estado vigiado" é certamente um pouco polêmico, mas só quero esclarecer uma coisa: o primeiro pecado aconteceu em 1955, quando o chanceler federal Konrad Adenauer aceitou o direito de ressalva dos aliados nas negociações para o Tratado da Alemanha, o que em si já era um desrespeito à Constituição. O reconhecimento desse direito de ressalva significava que não haveria uma volta à inviolabilidade dos sigilos telefônico e postal, como consta da Constituição. Assim surgiu uma grande aliança entre os serviços secretos alemães e dos aliados.

Isso é especialmente interessante quando se pensa que os alemães são conhecidos por preservarem seus dados privados e apreciarem muito a proteção deles.

Isso era ainda mais acentuado nas últimas décadas. Por isso mesmo se escondeu tudo isso.

Na sua opinião, o que precisa e pode acontecer agora?

Há duas possibilidades. Uma delas é: não fazemos nada. Aí tudo se repete, como aconteceu no passado. Isso significa que, em algum momento, a opinião pública vai se acalmar também. Eventualmente alguém vai apresentar um relatório de uma pequena comissão e tudo fica por isso mesmo. Essa seria a pior possibilidade.

A segunda, que espero que aconteça, é: a pressão popular continua tão grande que os políticos vão ser obrigados a fazer alguma coisa depois das eleições parlamentares. Aí todas as leis, decretos e acordos secretos terão que ser reavaliados.

E surgirão questões: quão grande era a pressão exercida pelos aliados? Em que medida os americanos influenciaram o desenvolvimento interno da Alemanha Ocidental? Quais foram e quais são as consequências disso para questões de Estado de Direito e soberania da Alemanha? É preciso haver um debate público a respeito disso. O maior valor da nossa Constituição são os direitos fundamentais e não o que os serviços secretos declaram como "segurança".