AI defende descriminalização da prostituição

A Anistia Internacional (AI) votou nesta terça-feira (11/08) a favor da adoção de uma controversa política de defesa da descriminalização da prostituição, tanto para quem vende sexo como para quem compra.

A organização de direitos humanos pretende agora fazer lobby junto a governos mundo afora para que aceitem seu ponto de vista e deixem de punir milhões de profissionais do sexo.

A medida foi aprovada pela maioria dos 400 delegados de 70 países que participavam de um encontro em Dublin. A proporção de votos não foi divulgada.

O secretário-geral da entidade, Salil Shetty, chamou esta terça-feira de dia histórico. "Profissionais do sexo são um dos grupos mais marginalizados do mundo, o qual enfrenta risco constante de discriminação, violência e abuso", disse Shetty após a votação.

Segundo a AI, dois anos de pesquisas mostraram que a descriminalização é a melhor maneira de defender os direitos humanos desses profissionais.

A política prevê a "descriminalização de todos os aspectos do trabalho sexual consensual". Ou seja, além dos profissionais do sexo, a AI também defende a descriminalização da atividade de outros envolvidos na prostituição, incluindo cafetões e operadores de bordel.

Críticas e perda de credibilidade

Antes da votação, a Coalizão Contra o Tráfico de Mulheres (CATW, na sigla em inglês) divulgou uma carta aberta dizendo que o nome da AI seria "gravemente manchado" se a política fosse aprovada. O documento foi assinado por grupos de defesa dos direitos das mulheres, médicos e famosas, incluindo as atrizes Meryl Streep, Kate Winslet e Emma Tompson.

"Não há lógica por trás da premissa de que, para proteger aqueles que são explorados, deve-se descriminalizar o explorador. Não faz sentido", disse a diretora-executiva da CATW, Taina Bien-Aimé. "É muito importante que a Anistia entenda que perderá uma grande quantidade de credibilidade se isso for apoiado." Mais de 8,5 mil pessoas assinaram uma petição online da CATW contra a medida.

Outros críticos da política ressaltam que ela não considera as muitas razões que levam as pessoas à prostituição, incluindo pobreza, violência e coerção. "A demanda por sexo comercial é o que abastece o tráfico", diz Esohe Aghatise, gerente antitráfico do grupo de defesa dos direitos das mulheres Equality Now.

A AI argumenta que a política aprovada foi esboçada após discussões com grupos de profissionais do sexo, ativistas da luta contra a aids, grupos representando ex-prostitutas e agências antitráfico, entre outros.

Quanto ao tráfico humano, a organização disse que a prática é "repugnante em todas as suas formas, incluindo a exploração sexual, e deve ser criminalizada como uma questão de direito internacional".

Na Europa, prostituição forçada é proibida em todo o continente, mas a legislação sobre a venda de sexo difere entre os países. A prostituição consentida é legal e regulamentada na Alemanha, Áustria, Holanda, Suíça e em outros países.

Outros países adotam o chamado modelo nórdico, que pune quem compra, mas não quem vende. Essa regra vale na Suécia, na Noruega e na Islândia.

"Estou emocionada. Essa é a melhor maneira de tirar o sexo profissional da idade das trevas e nos dar os direitos e a proteção que merecemos", disse a irlandesa Laura Lee, profissional do sexo e ativista, após a decisão da AI.

LPF/afp/ap/rtr