Anvisa recebe pedido de uso emergencial da Covaxin

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu nesta terça-feira (29/06) o pedido de uso emergencial da Covaxin, a vacina indiana contra a covid-19 que é centro de um escândalo envolvendo o governo Jair Bolsonaro e seus aliados.

O pedido foi feito pela Precisa Medicamentos, empresa que intermediou a compra da Covaxin pelo Brasil. Agora, a agência reguladora, que já havia autorizado a importação do imunizante, terá até 30 dias para se manifestar sobre o pedido.

Por falta de documentos, a agência liberou a vinda de apenas 4 milhões de doses. No total, foi assinado um contrato em fevereiro para a compra de 20 milhões de doses, ao custo de 15 dólares a unidade.

A Covaxin está no centro do escândalo que domina a política brasileira desde a semana passada, quando o deputado Luis Miranda (DEM-DF) denunciou irregularidades nas negociações de compra da vacina.

A vacina de fabricação indiana não faz parte do grupo de seis imunizantes contra a covid-19 com uso emergencial já provado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). São elas as da Pfizer, Moderna, AstraZeneca, Johnson & Johnson (Janssen), Sinopharm e a Coronavac (desenvolvida pela Sinovac).

Na Anvisa, a análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe que envolve especialistas das áreas de registro, monitoramento e inspeção de medicamentos. O prazo de análise do pedido pode variar entre sete dias e um mês.

Entenda o escândalo sobre a Covaxin

A compra da Covaxin pelo governo brasileiro está sob investigação na CPI da Pandemia e  no Ministério Público Federal (MPF).

A decisão de comprar o imunizante chamou a atenção por ter sido tomada de forma excepcionalmente rápida pelo Ministério da Saúde, comparado com o processo de aquisição de outros imunizantes.

O contrato com o governo brasileiro foi confirmado em 26 de fevereiro e envolvia o fornecimento de 20 milhões de doses, no valor de R$ 1,6 bilhão. O montante já está empenhado (reservado para pagamento) pelo Ministério da Saúde, mas não foi usado.

Na data do anúncio, a pasta disse que os primeiros 8 milhões de doses chegariam em março, outros 8 milhões em abril  e os últimos 4 milhões em maio. Até este sábado, porém, nenhuma dose havia sido entregue ao país, devido a restrições da Anvisa e outros problemas.

À CPI, Luis Ricardo Miranda disse ter sofrido "pressão incomum" dentro do Ministério da Saúde para liberar a importação da Covaxin e recebeu um pedido para que a pasta fizesse um pagamento adiantado de 45 milhões de dólares (R$ 223 milhões) não previsto em contrato.

Cada dose da Covaxin saiu por 15 dólares, o que faz dela a vacina mais cara negociada pelo Brasil até o momento. As doses da vacina da Pfizer-Biontech foram compradas por 10 a 12 dólares, as da AstraZeneca, na faixa de 3 a 5 dólares, e as da Janssen, por 10 dólares. As da Coronavac custaram R$ 58,20 por dose, o equivalente a cerca de 12 dólares.

O deputado federal Luis Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde e chefe de importação do Departamento de Logística da pasta, afirmaram ter avisado Bolsonaro em 20 de março de "indícios de corrupção" na compra da Covaxin, durante um encontro pessoal no Palácio da Alvorada.

À CPI, Luis Miranda também disse que Bolsonaro, ao ser informado por ele sobre suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, mencionou que o também deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, estaria envolvido no caso.

A acusação de que Bolsonaro foi informado de um possível escândalo de corrupção envolvendo a compra de vacina e o líder de seu governo na Câmara, mas não tomou medidas para investigar ou afastar Barros, atinge um dos pilares do discurso que o alçou ao cargo de presidente: de que ele seria intolerante com corrupção.

O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues, e os senadores Fabiano Contarato e Jorge Kajuru apresentaram nesta segunda-feira (28/06) ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime em que pedem que o presidente Jair Bolsonaro seja denunciado por prevaricação (impedir o funcionamento da administração para satisfazer interesse pessoal).

rpr/lf (dw, ots)