"Referendo" no leste ucraniano não é legítimo

O pedido do presidente russo, Vladimir Putin, não adiantou nada. Separatistas pró-russos em Donetsk e Luhansk mantiveram a data da consulta popular agendada para este domingo (11/05) para decidir sobre a separação dessas regiões do resto da Ucrânia. A pergunta aos eleitores deve ser: "Você apoia a autonomia estatal da República Popular de Donetsk/Lugansk?"

Falta a palavra "independência", o que deixa espaço para duas interpretações: se as forças pró-russas querem uma separação da Ucrânia ou somente mais autonomia. A votação está prevista para começar às 7h e terminar às 21h no horário local. De acordo com os separatistas, só na região de Donetsk, mais de dois milhões de pessoas devem participar do assim chamado referendo.

O governo em Kiev e países ocidentais não reconhecem a votação. A DW listou as principais razões para isso:

Órgãos ilegítimos

O referendo está sendo planejado e realizado por órgãos do poder ilegítimos. As autodenominadas "Repúblicas Populares" em Donetsk e Lugansk foram proclamadas em abril de 2014 por ativistas até então desconhecidos e fortemente armados, depois que eles ocuparam edifícios administrativos, tais como câmaras municipais e centrais da polícia. Os representantes desses grupos não foram legitimados através de eleições democráticas.

Referendo ilegal

A legislação ucraniana não prevê referendos regionais, e sim consultas das quais todos os eleitores do país, de 45 milhões de habitantes, possam participar. Um referendo sobre a mudança no território ucraniano só pode ser convocado pelo Parlamento em Kiev.

Faltam listas oficiais de eleitores

As autoproclamadas "Repúblicas Populares" em Donetsk e Lugansk não têm listas de eleitores, cujo acesso foi bloqueado pelo serviço secreto ucraniano. Os separatistas afirmam, no entanto, que disporiam de listas de 2012. Em março, Kiev também havia bloqueado o acesso a listas de eleitores na península da Crimeia. Mas isso não impediu que os ativistas pró-russos locais realizassem seu referendo sobre a separação da Ucrânia.

Faltam observadores independentes

Não há observadores independentes para monitorar o "referendo". Nem a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) nem o Conselho da Europa enviarão representantes. A Rússia também não vai enviar uma missão oficial de observadores.

Nem todos os eleitores participam

Os ativistas pró-russos não controlam todo o território das regiões de Donetsk e Lugansk. Sua influência limita-se a uma dúzia de cidades. Mas, mesmo nessas cidades, o poder dos separatistas é limitado. Em várias deles, forças militares e policiais ucranianas estão realizando uma "operação antiterrorista". A participação de todo eleitorado não pode ser garantida sob tais circunstâncias.

Maioria não apoia separação

De acordo com institutos de opinião da Ucrânia, não existe uma maioria a favor da separação da Ucrânia da região de Donetsk nem de Lugansk. Somente 30% dos habitantes locais favorecem a opção e uma posterior anexação à Rússia, de acordo com uma sondagem do Instituto Internacional de Sociologia de Kiev (KMIS), realizada em meados de abril. Mais da metade dos entrevistados disseram ser contra a separação. Estes resultados são confirmados por outras pesquisas realizadas por órgãos especializados – não só de Kiev mas também de Donetsk.