Apesar de proibição, armas alemãs são exportadas para a Colômbia

Quem quer comprar uma arma de fogo legalmente na Colômbia precisa ter pelo menos 25 anos de idade, uma fonte de renda e uma licença de porte de arma, além da ausência de antecedentes criminais. O comércio de armas no país é um monopólio estatal, efetuado através da firma Indumil.

Pela internet, pode-se ter um panorama das peças disponíveis. Na categoria "armas importadas", encontram-se também fuzis de combate e pistolas, como a P99, da fabricante alemã Walther, de Ulm. No entanto, elas não deveriam estar à venda na Colômbia.

Para poderem vender para o exterior, as firmas de armas alemãs necessitam de uma licença de exportação do governo. Mas esta pode ser negada quando "a situação interna do país em questão o desaconselha", consta do estatuto de exportação de armas.

Entre os motivos concretos para a recusa da licença de exportação, consta a presença de conflitos internos, assim como a suspeita de "abuso para repressão interna ou para violações continuadas e sistemáticas dos direitos humanos". Como a guerra civil na Colômbia já dura meio século, as exportações de armas alemãs para o país estão proibidas

Queixa contra Walther

Como, então, a P99 conseguiu chegar à Colômbia? "Sobre isso, não podemos dizer nada", disse o diretor da firma Carl Walther, Manfred Wörz, em conversa com a Deutsche Welle. "Não sabemos explicar como a arma conseguiu ser comercializada na Colômbia." Ele afirma que sua firma não forneceu nem artigos nem tecnologia para o país sul-americano.

Jürgen Grässlin, da iniciativa alemã Ação Grito de Alerta – Parem o Comércio de Armas, põe em dúvida essa afirmação. Ele informa que entrou com queixa no Ministério Público de Ulm contra a empresa Walther, por suspeita de comércio e licenciamento ilegal de armas.

"A empresa estatal Indumil fabrica pistolas do tipo P99 em sua unidade em Córdova, Colômbia. Acredita-se que também houve exportações diretas. Vimos pistolas com os dizeres 'made in Germany'", afirmou Grässlin à DW.

O Ministério Público de Ulm confirmou o recebimento de uma queixa. Seu porta-voz Michael Bischofberger explica que, nesta fase, em que a queixa está sendo avaliada, não é possível confirmar o nome da empresa. Contudo, se a suspeita inicial for evidenciada, "o Código de Processo Penal entra em ação com toda força": "Sob ordem judicial, podem-se efetuar buscas e escutas telefônicas."

Permissão de exportação

De acordo com Jürgen Grässlin, há diferentes hipóteses sobre como as armas alemãs chegaram à Colômbia. A Walther poderia ter exportado as armas diretamente para lá. Também seria possível a venda para uma filial nos EUA. Como o país é um parceiro da Otan, a venda para os EUA não seria problema.

Já uma eventual venda das armas dos Estados Unidos para a Colômbia constituiria violação do chamado certificado de usuário final, no qual o exportador de armas declara para qual país e com qual fim ele está vendendo seus produtos.

Para Jürgen Grässlin, há ainda uma outra questão: "Que produtos são fabricados ilegalmente na Colômbia? Pois a estatal Indumil faz propaganda aberta sobre o fato de produzir tanto carabinas Walther como um amplo arsenal de pistolas da firma."

Seja exportação ou transferência de tecnologia: em ambos os casos se trataria de uma violação da Lei de Controle de Armas de Guerra e da Lei de Comércio Exterior. O Departamento Federal de Economia e Controle de Exportação da Alemanha (Bafa, na sigla em alemão) confirmou, a pedido da DW, que "de 1993 até hoje não foi expedida nenhuma licença de exportação para a Colômbia dessas armas ou de tecnologia sujeita a aprovação".

Falta de controle político

Por outro lado, o Bafa aprovou um outro negócio questionável: entre 2006 e 2009 a firma Heckler & Koch pôde exportar 9 mil fuzis de assalto do tipo G36 para o México. No entanto, somente sob a condição de que as armas não chegassem às províncias de conflito de Chiapas, Chihuahua, Guerrero e Jalisco. Segundo Jürgen Grässlin, porém, foi justamente isso que aconteceu. Também nesse caso, sua queixa está sendo atualmente investigada pelo Ministério Público de Stuttgart.

O México não seria um caso único, aponta Grässlin: "Também foram fornecidos fuzis de assalto G36 na guerra na Líbia, para ambas as partes conflitantes. E podemos comprovar que fuzis G36 também estiveram em uso, em 2008 na Geórgia, durante a guerra contra a Rússia."

Para o ativista contra o comércio de armas, isso não é nenhuma surpresa: "No Bafa, não existe nenhuma repartição, quanto menos algum funcionário que viaje sem aviso prévio a lugares como a Arábia Saudita ou o México, para verificar se as armas realmente permaneceram no país destinatário. Nesse ponto, há uma enorme negligência por parte do governo alemão."

A Alemanha é o terceiro maior exportador mundial de armas, depois dos EUA e da Rússia. A indústria bélica garante trabalho de 80 mil pessoas no país. Já há alguns anos, o Exército alemão segue uma rigorosa política de austeridade econômica. Portanto, a venda para o exterior se torna cada vez mais importante. Em 2012, foram concedidas licenças de exportação no valor de quase 8,9 bilhões de euros, dos quais 76 milhões de euros para exportações de pequenas armas, mais do que o dobro de 2011.

Quase metade dessas exportações foi destinada aos chamados países terceiros, ou seja, países que não pertencem à Otan nem ao rol dos países aliados extra-Otan. No ano passado, a Alemanha se engajou intensamente na ONU pela assinatura do tratado de controle de armas pequenas, mas até agora não o ratificou.