Lula pede anulação de condenações com base no caso Bendine
29 de agosto de 2019
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira (28/08) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Corte anule as condenações do petista no âmbito da Operação Lava Jato.
O pedido foi motivado pela decisão da Segunda Turma do Supremo que anulou ontem uma sentença do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine que havia imposta em 2018 pelo então juiz Sergio Moro. A defesa pede que o mesmo entendimento que beneficiou Bendine seja estendido ao petista.
O caso marcou a primeira anulação de uma sentença de Moro pelo STF e levantou temores na força-tarefa da Lava Jato de que o entendimento abra caminho para anular a maior parte das condenações na operação.
Ao anularem a sentença de Bendine, os ministros do Supremo se concentraram em uma questão técnica. Quando o caso contra o ex-presidente da Petrobras ainda estava na primeira instância do ex-juiz Moro, Bendine foi alvo de delações premiadas.
Para a defesa, ele deveria ter sido o último a ser ouvido pelo então juiz nessa etapa. Só que Moro determinou que tanto o ex-presidente da Petrobras quanto seus delatores apresentassem suas alegações no mesmo período.
Por três votos a um, os ministros da Segunda Turma concordaram com a tese da defesa, de que o correto seria determinar que os réus-delatores e réus-delatados tivessem prazos diferentes para apresentar suas alegações finais. Assim, o réu-delatado poderia ter tempo para se defender das imputações feitas a ele pelo colaborador.
Com isso, o caso contra Bendine voltou para a primeira instância. Ele havia sido originalmente condenado a 11 anos de prisão por Moro no ano passado. A sentença foi posteriormente mantida na segunda instância, mas a pena foi reduzida para sete anos e nove meses.
No pedido apresentado ao Supremo, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, pede a anulação tanto da sentença de 12 anos e 11 meses de prisão, imposta pela juíza Gabriela Hardt, que envolve o sítio de Atibaia, quanto a condenação proferida por Sérgio Moro no caso tríplex. Neste último caso, Lula foi originalmente condenado a nove anos e seis meses de prisão; a pena acabou depois sendo encurtada a oito anos e dez meses.
No mesmo pedido, a defesa ainda pediu a nulidade da ação penal na qual o petista foi denunciado por suspeita de receber propina de 12,5 milhões da empreiteira Odebrecht na forma de um apartamento e de um imóvel que sediaria o Instituto Lula.
Ainda nesta quarta-feira, o ministro do STF, Edson Fachin, relator da Lava Jato no Tribunal, estendeu o entendimento sobre o caso Bendine à ação penal envolvendo o apartamento e o imóvel do instituto, ordenando que ela voltasse à fase de alegações finais. A ação já estava pronta para ser julgada.
Com isso, a conclusão do caso deve levar mais tempo. A decisão foi no âmbito de um pedido da defesa do petista que já tramitava na Corte, e que não tratava da ordem das alegações finais, mas Fachin aproveitou o pedido para já aplicar o novo entendimento.
Os pedidos de Lula para anular as condenações também devem ser analisados por Edson Fachin. Neste caso, o ministro tem a opção de decidir sozinho, levar o caso à Segunda Turma ou ainda ao plenário do STF.
JPS/ots
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