As diferenças nos direitos de pessoas LGBTI+ dentro da UE

A equiparação dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais está estabelecida nos Tratados da União Europeia e em sua Convenção dos Direitos Humanos. Os acordos descartam expressamente a discriminação por razões de orientação sexual. Portanto, as condições de vida para pessoas LGBTI+ deveriam ser iguais em todos os 28 países-membros.

Mas não é o caso. Por isso, anualmente, o braço europeu da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (Ilga, na sigla em inglês) divulga uma espécie de certificado para os países da UE no Dia Internacional contra Homofobia e Transfobia, lembrado a 17 de maio. Em 2019, os dados da associação lobista europeia também servem como uma espécie de guia decisório para as eleições do Parlamento Europeu, que serão realizadas no final desta semana, entre 23 a 26 de maio.

Com base numa consulta aos políticos do país, a Associação de Lésbicas e Gays da Alemanha (LSVD) recomenda o Partido Liberal Democrático (FDP) como o que mais se empenha pelos direitos dos homossexuais e transexuais, seguido do Partido Social-Democrata (SPD), do Partido Verde e da legenda A Esquerda.

O desempenho das irmãs conservadoras União Democrata Cristã (CDU) e União Social Cristã (CSU) não é bom, e a associação considera perigosa a populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD), que, por exemplo, não tem a intenção de realizar nenhuma ação contra o bullying nas escolas e quer retirar dos currículos o tema "identidade sexual".

A LSVD enfatiza a importância especial das eleições parlamentares europeias diante do fortalecimento da extrema direita em diversos países da UE. "Trata-se do futuro da democracia europeia, pois os valores fundamentais europeus vêm sendo questionados repetidamente, a exemplo da dignidade humana, da igualdade e do Estado de direito", afirma a associação, em suas avaliações dos partidos.

No atual Parlamento Europeu, foi a bancada do Partido Verde a que mais defendeu os direitos de pessoas LGBTI+, segundo mostra a análise publicada em abril de um grupo parlamentar transpartidário antidiscriminação. As piores notas ficaram para os populistas de direita e os eurocéticos.

Segundo o ranking para 2019 divulgado em Oslo pela Ilga, é este o quadro na União Europeia:

- De modo geral, uma grande distância separa leste e oeste europeus. A maioria dos países em que gays e lésbicas podem viver de forma mais ou menos equiparada ficam na Europa ocidental. Reino Unido, Bélgica, Luxemburgo, França, Finlândia, Dinamarca, Suécia, Portugal e Espanha alcançam o maior número de pontos na longa lista de quesitos, que vai de disposições legais e direito familiar até combate a crimes de ódio e autodeterminação do corpo.

- O campeão da lista da Ilga é Malta, que preenche 90% de todos os quesitos. Nos últimos lugares estão Lituânia e Polônia, com apenas 17% e 18%, antecedidas de Bulgária e Romênia, com 20% e 21%. O desempenho da Itália foi surpreendentemente ruim: 22%, sobretudo por não manter garantias legais antidiscriminação nem reconhecer o casamento gay. Além disso, sua legislação de adoção apresenta grandes lacunas. À Alemanha cabe uma colocação mediana, por não dispor de leis especiais contra discurso de ódio nem contra crimes de motivação sexual.

- Em geral, a situação de pessoas LGBTI+ melhorou nos últimos dez anos, mas também há retrocessos. Polônia e Bulgária caíram de posto por terem restringido direitos. A Hungria é criticada por ter reduzido direitos fundamentais como a liberdade de reunião e de coalizão: o trabalho tornou-se "mais perigoso e mais imprevisível" para pessoas LGBTI+, aponta a Ilga.

- A legislação sobre os direitos LGBTI+ é, em grande parte, de competência nacional. A UE não pode determinar, por exemplo, se um Estado-membro reconhece o casamento homossexual de plenos direitos ou a união civil ou parceria registrada. Em cinco países – Lituânia, Letônia, Polônia, Eslováquia e Bulgária –, nem um nem outro é possível. Na Estônia e na República Tcheca, só é permitida uma versão diluída de união civil, com poucos direitos.

- Os estados que até agora não têm o casamento homossexual foram obrigados a reconhecer os matrimônios realizados em outros países-membros pelo Tribunal de Justiça da UE. Em 2018, numa sentença inédita, as autoridades romenas foram obrigadas a reconhecer a validade do casamento de um romeno com um americano, realizado na Bélgica.

Às vésperas das eleições europeias, a diretora da Ilga na Europa, Evelyne Paradis, enfatizou estar mais do que na hora de agir pela equiparação, em vez de achar que o trabalho já esteja concluído: "Infelizmente, estamos vendo este ano que há sinais concretos de um retrocesso em nível político e jurídico, em uma série de países".

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