Austrália quer vetar refugiados que chegam de barco

O primeiro-ministro australiano, Malcolm Turnbull, anunciou neste domingo (30/10) um projeto de lei que veta a concessão de asilo a migrantes que tenham entrado ilegalmente no país por barco a partir de meados de 2013. Isso vale mesmo para aqueles tenham atualmente um visto válido de turismo ou negócios.

"As portas da Austrália estão fechadas para aqueles que querem chegar por barco com traficantes de pessoas. Estão fechadas", afirmou Turnbull à imprensa em Sidney. "Essa mensagem inequívoca e inabalável tem que ser alta e clara."

A proposta, que será levado ao Parlamento na próxima semana, endurecerá a já rígida política migratória introduzida pelo governo trabalhista em 19 de julho de 2013. Ela estabelece que refugiados que chegam por barco a partir de portos da Indonésia após essa data sejam proibidos de ser reassentados na Austrália, mesmo que exista uma alegação genuína.

Sob a nova legislação, mesmo os milhares de requerentes de asilo que voltaram para seus países de origem no Oriente Médio, África e Ásia seriam proibidos de viajar para a Austrália, mesmo com um visto legítimo de turismo ou negócios.

Segundo o ministro da Imigração, Peter Dutton, a nova lei não será aplicada às crianças, e haverá exceções para alguns adultos após análise de cada caso.

Acampamentos polêmicos

Atualmente, a Austrália envia todos os imigrantes que chegam ilegalmente de barco para acampamentos de triagem nas ilhas de Nauru e a Manus, na Papua Nova Guiné. Os requerentes de asilo podem escolher entre retornar ao país de origem, tentar a vida nessas ilhas ou ir a um terceiro país. Os acampamentos foram criticados por grupos de direitos humanos.

Turnbull afirma que a proposta de banimento iria enviar também "o sinal mais forte possível para aqueles que estão buscando persuadir pessoas atualmente em Nauru e Manus, afirmando que o governo australiano vai mudar sua política e permitir que se estabeleçam aqui".

O governo em Canberra afirma que a política mais restrita tem o objetivo de prevenir a morte de imigrantes no mar. Turnbull declarou, ainda, que a proposta iria ajudar a Austrália a manter a ajuda humanitária que fornece atualmente aos refugiados.

"Nós temos um dos mais generosos programas humanitários no mundo", defendeu Turnbull. "Mas a única razão pela qual nós podemos fazê-lo, a única razão pela qual existe uma aceitação pública, é porque estamos no comando de nossas fronteiras."

A Austrália registrou um aumento na admissão de refugiados de 13.750 para 18.750 nos últimos anos, e também concordou em receber 12 mil deslocados pela guerra civil na Síria e Iraque.

"Inaceitável"

Defensores dos direitos de refugiados afirmam que o plano do governo australiano é inaceitável. Organizações como Save the Children afirmam que a notícia poderia piorar o estado mental das pessoas detidas nos campos localizados nas ilhas do Pacífico.

"Nós temos grande preocupação de que este tipo de anúncio vai fazer com que as pessoas percam a sanidade", afirma Mat Tinkler, diretor de política e advocacia pública da Save the Children na Austrália.

O advogado de direitos humanos David Manne disse que a proposta pune os refugiados legítimos e disse que a medida não resolve o problema de como eles poderiam reconstruir suas vidas "com segurança e dignidade".

A política linha dura adotada pela Austrália resulta no não envio ao país de requerentes de asilo salvos por operações contra o contrabando de pessoas desde julho de 2014. Grupos de direitos humanos alegam que a proposta viola a Convenção das Nações Unidas para Refugiados.

FC/dpa/ap/afp