'Liberado para maiores...'

Segundo a Lei Fundamental alemã, não existe censura para filmes no país. O que não significa que não haja uma legislação de proteção ao menor. Para evitar que adolescentes sejam confrontados com sexo e violência, a instância de autocontrole voluntário da indústria cinematográfica examina, a cada mês, dezenas de películas, e as libera para espectadores a partir de 6, 12, 16 ou 18 anos de idade. Ou não.

A Freiwillige Selbstkontrolle der Filmwirtschaft (FSK) é uma organização particular, criada em 18 de julho de 1949, tendo como modelo a norte-americana Production Code Association (PCA), igualmente não estatal.

As distribuidoras lhe apresentam suas produções e ela as classifica de acordo com sua adequação a partir de uma determinada faixa etária. Filmes sem o selo FSK são automaticamente considerados desaconselháveis para menores de 18 anos e só podem ser exibidos sob condições restritas.

Poder demais?

Assim, a FSK acumula um relativo poder. Pois, através da classificação etária, decide quando e onde a obra pode ser vista, codeterminando suas chances de sucesso junto ao público. E esse tem sido um ponto de crítica à organização: "Se um filme não é liberado para menores de 18 anos, isso equivale a um desastre econômico total", explica o expert em cinema Manfred Riepe.

Para ele, as prerrogativas da FSK vão decididamente longe demais. "Uma certa forma de controle é necessária", admite, "mas tudo o que entra no campo do controle de adultos é problemático".

O que incomoda a Riepe em especial é o fato de, desde meados de 1980, um "representante permanente do Supremo Juizado Estadual de Menores" estar presente às sessões da FSK como "cão de guarda". "Desse modo, o processo de avaliação se transforma num ato administrativo estatal", interpreta.

Censura política

Uma olhada nos primórdios da organização comprova que ela também já exerceu censura política. Em 1950, Roma, cidade aberta de Roberto Rossellini foi proibido na então Alemanha Ocidental. A FSK incomodou-se com o realismo com que era mostrada a fúria destrutiva das tropas SS alemãs na Itália.

Hoje, a própria instância de autocontrole da indústria cinematográfica alemã encara de forma crítica essa parte de sua história. A proibição, na época, foi uma espécie de "recalque histórico" da culpa do país, analisa sua diretora-geral, Christiane von Wahlert.

Em certos casos, a FSK chegava a exigir que determinadas cenas fossem cortadas dos filmes. Hoje, não há mais esse tipo de prescrição. Por outro lado, são os próprios distribuidores a propor a exclusão de uma cena ou outra, de forma a baixar a classificação etária.

Classificações empoeiradas

A história da FSK mostra, acima de tudo, como as opiniões sobre violência e sexualidade se alteraram, através das décadas. Muitas decisões da organização parecem empoeiradas hoje em dia, se não absurdas.

Um exemplo é A vida de Brian, sátira sobre a vida de Jesus do grupo de comediantes britânicos Monty Python, que, ao estrear em 1980, não pôde ser exibido na Sexta-Feira Santa.

Devido à sugestão de um movimento masturbatório, No decurso do tempo (1975), de Wim Wenders, ficou interditado para menores de 18 anos. Vinte anos mais tarde, ele seria liberado para espectadores a partir dos 6 anos de idade.

Também A primeira noite de um homem, com Dustin Hoffman no papel principal e música de Simon & Garfunkel, só pôde ser visto por maiores de 16 anos em 1968. Em 1990 foi reavaliado e sua exibição permitida para crianças a partir de 12 anos.

Rigor maior

Mas também há exemplos contrários. A FSK defendeu Die Sünderin (A pecadora, 1949), de Willy Fort, contra protestos veementes das Igrejas, indignadas com uma cena de nudez da atriz Hildegard Knef. Ainda hoje o órgão de controle é, por vezes, criticado por excesso de liberalidade, pelos motivos mais diversos.

O filme de ação turco Vale dos Lobos (Kurtlar Vadisi Irak) foi primeiramente classificado para maiores de 16 anos. Após críticas de antiamericanismo e antissemitismo, a FSK o interditou para menores de 18 anos. E "promoveu" de 6 para 12 anos de idade a comédia Keinohrhasen (Coelhos sem orelhas, 2007), de Til Schweiger, acatando as queixas sobre o teor excessivamente sexual dos diálogos.

Autor: Dirk Eckert
Revisão: Alexandre Schossler