Bélgica dá a prostitutas licença-maternidade e aposentadoria

A partir deste domingo (01/12), profissionais do sexo na Bélgica podem assinar contratos formais de trabalho e obter direitos trabalhistas iguais aos de outras profissões, em um avanço legal que alguns chamam de "revolução".

A nova lei também estabelece direitos fundamentais para os profissionais do sexo, inclusive o direito de recusar clientes, escolher suas práticas e interromper um ato a qualquer momento, sem temer sofrer sanções do empregador.

A medida, aprovada pelo Legislativo belga em maio passado, dá sequência à decisão de 2022 do país de descriminalizar o trabalho sexual. 

De acordo com as novas regulamentações, profissionais do sexo terão acesso a seguro de saúde, licença remunerada, benefícios de maternidade, auxílio-desemprego e aposentadoria.

A legislação também estabelece regras sobre horas de trabalho, remuneração e medidas de segurança, abordando uma lacuna de longa data nas proteções legais para os profissionais do setor.

"Esse é um incrível passo adiante", disse Isabelle Jaramillo, coordenadora do Espace P, grupo de defesa dos direitos no setor, que esteve envolvido na elaboração da legislação. "Isso significa que sua profissão pode finalmente ser reconhecida como legítima pelo Estado belga".

"Do ponto de vista do empregador, isso também será uma revolução.

Eles terão que solicitar uma autorização do Estado para contratar profissionais do sexo", disse Jaramillo.

Autorização estatal para contratações

"De acordo com a legislação anterior, contratar alguém para trabalho sexual automaticamente o tornava um cafetão, mesmo que o acordo fosse consensual", disse Jaramillo. "Agora, eles terão de solicitar autorização do Estado para contratar funcionários."

Além da necessidade de obter autorização, os empregadores têm que aderir a protocolos de segurança rigorosos e atender a requisitos de bons antecedentes, incluindo a ausência de condenações anteriores por agressão sexual ou tráfico humano. Eles devem fornecer roupas de cama limpas, preservativos e produtos de higiene, e instalar botões de emergência nos locais de trabalho.

O trabalho sexual independente continua permitido, mas a contratação de terceiros não regulamentada ou violações da estrutura legal serão processadas.

Os críticos argumentam que a lei não consegue lidar totalmente com o estigma e os riscos ligados ao comércio, especialmente para profissionais do sexo sem documentos. "Ainda há muito trabalho a ser feito", reconhece Jaramillo, enfatizando a necessidade de melhor treinamento policial e judicial para proteger os trabalhadores marginalizados.

Embora países como Alemanha e Holanda tenham legalizado o trabalho sexual, nenhum deles implementou proteções trabalhistas tão abrangentes quanto a Bélgica.

md (AP, ots)