Baviera propõe segregar requerentes de asilo dos Bálcãs

Para o governador da Baviera, Horst Seehofer, a questão é clara: dos pedidos de asilo na Alemanha, cerca de 40% são feitos por provenientes de países dos Bálcãs, cuja taxa de aprovação é praticamente zero. Ainda assim, as autoridades têm que analisar os pedidos, e as municipalidades são inicialmente obrigadas a acolher os requerentes, ficando muitas vezes sobrecarregadas. Para Seehofer, trata-se de um "abuso em massa do direito de asilo".

Como solução, a Baviera propõe separar em grupos os requerentes de asilo: aqueles cujos pedidos têm poucas chances de aprovação iriam para um abrigo especial, nas proximidades das fronteiras. Esse grupo é composto principalmente pelos balcânicos. A Sérvia, Macedônia e Bósnia-Herzegovina são até mesmo consideradas "países de origem seguros", segundo a definição do governo alemão, nos quais não há ameaça de perseguição política e cujos cidadãos, em geral, não têm direito a asilo.

A Baviera gostaria de classificar também a Albânia, Montenegro e o Kosovo como "seguros", e avaliar se outros Estados, "principalmente africanos", não poderiam também entrar na lista. Nos planejados centros de acolhimento, os pedidos de asilo deverão ser decididos num prazo de duas semanas. Quem tiver o seu pedido rejeitado – provavelmente a grande maioria – será deportado rapidamente.

Seehofer diz estar comprometido com as municipalidades supostamente sobrecarregadas, mas também com uma população cada vez mais preocupada com o número crescente de requerentes de asilo. Ele não estar somente preocupado com a separação dos migrantes, mas também em liberar capacidades para refugiados que realmente precisam de proteção, como os das regiões de guerras civis no Oriente Médio.

Departamento de Imigração endurece o tom

O Departamento de Imigração e Refugiados da Alemanha, que por muito tempo se manteve distante do debate, agora já argumenta de forma semelhante. Seu presidente, Manfred Schmidt, declarou ao jornal Donaukurier que "o grande número de refugiados desses países, sem chances de asilo, ocupa recursos de que precisamos para cuidar de gente das regiões em crise".

De acordo com Schmidt, a partir de agosto o departamento "poderá proibir a reentrada no Espaço Schengen e a permanência na Alemanha a requerentes com pedidos de asilo claramente improcedentes.

Schmidt faz um cálculo simples para provar a atratividade da Alemanha como país de destino: na Sérvia, o salário médio gira em torno de 150 euros. Praticamente o mesmo que a ajuda de custo mensal a que têm direito os requerentes: 143 euros. "Quando eles ainda trazem a família, então acumulam prestações sociais que nunca conseguiriam ganhar no seu país de origem." Só que na Alemanha pobreza não é motivo para concessão de asilo, enfatiza Schmidt.

Agitação contra migrantes

As municipalidades aparentemente saúdam a iniciativa de Seehofer. Gerd Landsberg, diretor-geral da Associação Alemã de Cidades e Municípios, declarou em entrevista à emissora WDR que desse modo as administrações municipais poderiam ser aliviadas. Segundo ele, neste ano, já vieram para a Alemanha mais pessoas dos Bálcãs do que da Síria, país em plena guerra civil.

Porém também não faltam críticas ao governo do estado da Baviera, partindo tanto de políticos quanto da Igreja, sem falar nas organizações de ajuda humanitária. A secretária-geral do Partido Social Democrata alemão (SPD), Yasmin Fahimi, classificou o procedimento de Seehofer como "um jogo bem deplorável": o governador quer mostrar que migrantes não são bem-vindos na Baviera, declarou Fahimi à emissora N-TV.

O presidente do Partido Liberal Democrático (FDP), Christian Lindner, corresponsabilizou Seehofer por um clima xenófobo no país. "Com sua política, Seehofer acirra os ânimos da sociedade contra os migrantes", disse à agência de notícias DPA. Norbert Trelle, bispo católico de Hildesheim, alertou na agência de notícias católica KNA para uma "dramatização retórica", e lembrou que o asilo é "um direito humano individual".

No espírito de Merkel e Maizière

Essa também é a principal objeção de Marei Pelzer, encarregada de política legal da ONG Pro Asyl, à fixação de "países de origem seguros". Em conversa com a DW, afirmou: "Se certas pessoas são perseguidas individualmente ou não, isso deve ficar constatado num processo de asilo – e não ser um julgamento generalizado, antes mesmo de os requerentes poderem apresentar suas razões para o pedido."

Da mesma forma, Hendrik Cremer, pesquisador no Instituto Alemão de Direitos Humanos, rejeita o projeto de Seehofer, pelo fato de ser incompatível com a legislação alemã de asilo "pessoas serem categorizadas e segregadas segundo sua origem". Independente disso, Pelzer e Cremer afirmam não ser contra uma aceleração do processo de asilo.

Contudo, mesmo que Seehofer tenha se expressado com dureza extrema, e as medidas apresentadas sejam excepcionalmente drásticas, o político social-cristão não está totalmente só em suas intenções. Afinal, a proposta se encaixa com declarações recentes tanto do ministro alemão do Interior, Thomas de Maizière, quando da chanceler federal, Angela Merkel: os dois democrata-cristãos igualmente veem o grande número de requerentes de asilo dos Bálcãs como um problema.