Berlim aprova teto para o valor de aluguéis

Diante da explosão nos valores dos aluguéis nos últimos anos em Berlim, a Assembleia Legislativa da capital alemã aprovou nesta quinta-feira (30/01) uma legislação inédita na Alemanha que estabelece um teto para o valor cobrado por proprietários de imóveis na cidade. A medida foi criticada pela oposição e pelo setor imobiliário.

Formado pela coalizão entre Partido Social-Democrata (SPD), Partido Verde e A Esquerda, o governo berlinense espera, com a nova legislação, conter a explosão nos aluguéis e a especulação imobiliária que tem transformado o perfil da cidade nos últimos anos.

Com um aumento na procura e na venda de imóveis para grandes empresas de capital aberto, Berlim se tornou a cidade da Alemanha onde o preço dos aluguéis mais subiu desde 2008. Em média, o aumento foi de 104%. Entre os moradores da capital alemã, 85% são inquilinos, e muitos têm sentido no bolso essa transformação.

Apesar dos aluguéis ainda serem mais baratos do que em Londres ou Paris, Berlim tem taxas de desemprego e pobreza relativamente mais altas, além de uma média salarial baixa, o que dificulta para muitos encontrar uma moradia pagável.

A nova lei determina o congelamento no valor dos aluguéis por cinco anos, inclusive para novos contratos. A partir de 2022, porém, o aluguel pode ser reajustado de acordo com a inflação, mas no máximo 1,3% ao ano.

A legislação estabelece também um teto que varia entre 3,92 euros (18,44 reais) e 9,80 euros (46,09 reais) por metro quadrado, dependendo do ano de construção do prédio e de algumas facilidades como elevador, cozinha mobiliada, entre outros.

Além disso, a lei prevê a redução de aluguéis que ultrapassam o valor do teto. Inquilinos que estiverem pagando mais de 20% do teto podem exigir a redução do aluguel. Moradias construídas depois de 2014 ficam de fora da regra que limita o valor pelo metro quadrado, assim como moradias sociais.

A legislação prevê a proteção de pequenos proprietários que tiverem dificuldade para pagar o empréstimo feito para adquirir o imóvel ou para realizar obras necessárias para manter o bom estado do prédio. Nesses casos, o teto poderia ser ultrapassado, mas para isso é preciso primeiro uma aprovação após análise. Grandes empresas do setor imobiliário dificilmente serão beneficiadas pelas exceções previstas na lei.

O teto deve valer para cerca de 1,5 milhão de moradias alugadas na cidade. A lei entrará em vigor em meados de fevereiro, e a redução dos aluguéis deverá ocorrer até nove meses depois. Uma multa de até 500 mil euros está prevista para aqueles que descumprirem a nova legislação.

Críticos da lei afirmam que a medida afastará investidores interessados em construir na cidade, que enfrenta uma escassez de moradias, e impedirá reformas para modernizar imóveis.

O partido da chanceler federal Angela Merkel, a União Democrata Cristã (CDU), e o Partido Liberal Democrata (FDP) afirmaram que pretendem entrar na Justiça contra a lei. O resultado dessa batalha jurídica é incerto. Diversos pareceres apontam perspectivas diferentes para a questão: alguns dizem que a lei é constitucional, outros afirmam que fere a Constituição.

Segundo o jornal local Tagesspiegel, dias antes da aprovação da lei, apesar de criticar a medida, a maior associação de proprietários de imóveis de Berlim, BBU, aconselhou seus associados a já reduzirem aluguéis que estivessem muito acima do teto, em vez de esperarem até o fim da batalha judicial. Na carta, ainda prometeu ajuda para formular cartas de aumento do aluguel para inquilinos, caso a legislação fosse derrubada.

CN/rtr/dpa/afp/ots

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